Câmara terá audiência sobre maioridade penal na quarta-feira (11)

BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública sobre a redução da maioridade penal na próxima quarta-feira (11/11). O encontro será realizado às 14h, mas o plenário onde ocorrerá o debate ainda não foi definido. 

A audiência foi convocada a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Entre os convidados, estão advogados criminalistas e membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Também foram convidados representantes das forças de segurança brasileiras e das associações de familiares de vítimas da violência.

Segundo Alden, a participação de adolescentes em crimes hediondos demonstra a necessidade de discutir os critérios de responsabilização penal. O deputado afirma ainda que reduzir a maioridade penal não é o mesmo que diminuir a proteção conferida aos menores de idade.

“Não se trata de afastar a proteção integral assegurada à criança e ao adolescente, mas de reconhecer que tal proteção não pode ser interpretada de forma absoluta a ponto de inviabilizar respostas adequadas do Estado diante de condutas extremamente graves", afirmou. 

PEC é discutida em outra comissão

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal está tramitando em uma Comissão Especial, e não na de Segurança Pública. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende entregar o parecer sobre a matéria até o início de dezembro. 

Antes disso, porém, o deputado quer promover audiências públicas sobre o assunto. Mendonça destaca que isso seria necessário para garantir que o texto final seja o melhor possível: "para que a gente possa ouvir os vários segmentos, aqueles que atuam na área do socioeducativo, aqueles que podem cooperar com a experiência acadêmica, (...) e que a gente ofereça (...) a melhor proposta legislativa possível". 

Inicialmente, a redução da maioridade penal estava sendo tratada a partir de duas emendas à PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3/11). Contudo, um acordo entre a oposição e a base governista separou essa discussão do texto principal, e previu a votação dessa segunda proposta, que trata só da redução, já na quarta-feira (4/11). 

Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) não incluiu o assunto na ordem do dia. O senador justificou a decisão dizendo que a Câmara dos Deputados já debatia a matéria em uma comissão especial, e que, a pedido do presidente dessa Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautaria a deliberação.