MULTA ATÉ R$ 24 MIL PBH terá fiscalização contra publicidade irregular nesta sexta

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realiza, nesta sexta-feira (6/11), uma ação de fiscalização contra publicidade irregular na avenida Silviano Brandão, na região Leste da capital. A atividade está prevista para começar às 10h e tem como objetivo combater a poluição visual e ambiental em uma das principais vias da cidade.

Durante a operação, fiscais vão percorrer a avenida para orientar comerciantes e responsáveis por anúncios sobre a legislação municipal. As equipes também vão solicitar a retirada imediata de materiais publicitários irregulares de fácil remoção, como placas, faixas e windbanners. Panfletos educativos serão distribuídos, e os fiscais vão registrar imagens do antes e depois da ação.

Conforme balanço da PBH, entre janeiro e setembro de 2026 foram realizadas 4.093 vistorias relacionadas à obstrução e à publicidade irregular em vias públicas. No período, foram aplicadas 485 multas. Somente na avenida Silviano Brandão, entre janeiro e outubro, foram 146 vistorias, 38 notificações e orientações, além de oito multas.

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As penalidades previstas na legislação municipal variam de R$ 491,89 a R$ 24.579,24, conforme o tipo de infração. Os valores mais altos são aplicáveis, entre outros casos, à instalação de engenhos publicitários de difícil remoção em espaços públicos. Os materiais irregulares também podem ser apreendidos e encaminhados para depósito.

A reincidência pode levar à cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, conforme as condições previstas na legislação.

O Código de Posturas de Belo Horizonte permite a instalação de faixas e estandartes em espaços públicos apenas para a divulgação de mensagens institucionais de órgãos ou entidades do Poder Público, respeitadas as regras legais. Já a Lei Municipal nº 10.534/2012 estabelece medidas contra a distribuição ou o lançamento irregular de materiais publicitários em logradouros públicos.

Notificações pelo WhatsApp

Desde outubro, a fiscalização municipal também utiliza o WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade não autorizada. A ferramenta passou a integrar as ações preventivas da PBH, que envia mensagens institucionais com orientações sobre a legislação e informações para a regularização dos anúncios.

Durante as vistorias, quando as equipes identificam faixas, banners e placas instalados em postes, árvores, muros e outros locais, os materiais podem ser removidos e apreendidos. Se houver telefone no anúncio, o número pode ser utilizado para o envio de orientações ao responsável.

Como denunciar

As denúncias de publicidade irregular podem ser feitas pelo Portal de Serviços da PBH, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156.

No portal, o serviço está disponível como “Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública”. Após o registro, a Prefeitura prevê prazo de até dez dias úteis para a realização da vistoria.