Brasil05 de novembro de 2026'OAB da Medicina': Lula tem até sexta para sancionar lei que torna exame obrigatório

Redação Tribuna do Norte • 05 de novembro de 2026 • 12h47

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta sexta-feira (6) para sancionar a lei que torna permanente a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Conhecida como “OAB da Medicina”, a prova será exigida dos estudantes de Medicina em fase de conclusão do curso e passará a ser um requisito para o exercício da profissão.

O exame já está em vigor por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em junho deste ano pelos ministérios da Saúde e da Educação. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e depende da sanção presidencial para se tornar uma exigência permanente.

Pelas regras previstas, o Enamed será realizado a cada seis meses e terá aplicação obrigatória para estudantes do sexto ano de Medicina. Alunos do quarto ano também poderão participar, mas, nesse caso, a avaliação terá caráter diagnóstico, sem inclusão da nota no histórico escolar.

A pontuação mínima exigida será de 60 pontos. O exame terá 100 questões objetivas, com duração de cinco horas. A nota dos estudantes concluintes será registrada no histórico escolar.

O Enamed também será utilizado como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), aplicado a profissionais formados no exterior que desejam exercer a Medicina no Brasil.

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Avaliação dos cursos de Medicina

A primeira edição do Enamed, realizada em 2025, apontou que cerca de um terço dos cursos de Medicina avaliados no país não alcançou desempenho considerado proficiente, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, 351 instituições foram avaliadas. Desse número, 304 estavam sob supervisão do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos que obtiveram conceitos 1 e 2, considerados insatisfatórios.

A legislação também prevê medidas de supervisão para instituições municipais e estaduais, que não estão diretamente submetidas ao MEC. Nesses casos, os órgãos responsáveis pelos sistemas de ensino deverão adotar providências em relação aos cursos com desempenho insuficiente.

Segundo o ministério, foram identificados 14 cursos nessa situação que não estavam passando por medidas espontâneas de supervisão.

A segunda edição do Enamed foi realizada em 13 de setembro deste ano. A divulgação dos resultados está prevista para 4 de dezembro, para estudantes concluintes e médicos já graduados. Para os alunos do quarto ano, os resultados devem ser publicados a partir de 12 de janeiro de 2027.