TRE-RJ rejeita pedido do PL para suspender canal 'Exército do Dudu' no WhatsApp

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o pedido do Partido Liberal (PL) para suspender o canal de WhatsApp “Exército do Dudu 55”, criado por apoiadores de Eduardo Paes (PSD) para defender a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5/11) pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, que também rejeitou, neste momento, a retirada das publicações questionadas pelo partido.

Apesar de manter o canal em funcionamento, o magistrado recebeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo PL contra Eduardo Paes, o deputado federal eleito Renan Ferreirinha, o secretário municipal de Conservação Diego Vaz e a deputada estadual eleita Joyce Trindade, todos do PSD.

Os quatro investigados foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A ação seguirá o procedimento previsto na Lei Complementar nº 64/1990, que trata, entre outros assuntos, de abuso de poder nas eleições.

O PL acusa os envolvidos de suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. O partido sustenta que o canal, que reúne cerca de 200 mil seguidores segundo a decisão, estaria sendo utilizado para questionar o resultado eleitoral que declarou Douglas Ruas (PL) governador eleito do Rio.

Juiz não vê elementos para suspender o 'Exército do Dudu'

Na decisão, Fernando Cerqueira Chagas destacou que o recebimento da ação não significa que as acusações tenham sido comprovadas. Segundo o desembargador, há questões importantes que precisam ser esclarecidas antes de qualquer conclusão sobre a responsabilidade dos investigados.

Uma delas é o fato de as manifestações terem ocorrido depois da votação de 4 de outubro. Outra é que as mensagens divulgadas tratam de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o PSD pede a realização de um segundo turno para o Governo do Estado.

O magistrado também apontou que não foram apresentadas provas suficientes de que Eduardo Paes e os outros investigados tenham criado, administrado ou financiado o canal de WhatsApp.

Outro detalhe observado pelo desembargador é que a afirmação categórica “Vai ter 2º turno” foi publicada por um terceiro, e não diretamente pelos investigados ou pelo próprio canal, conforme os documentos apresentados pelo PL.

Para o magistrado, as mensagens questionadas, em sua essência, informam sobre a existência da ADPF 1362, apresentada pelo PSD ao Supremo, e defendem a posição política do partido sobre a necessidade de uma nova votação.

O desembargador considerou que a suspensão integral de um canal com aproximadamente 200 mil seguidores atingiria também manifestações potencialmente legítimas, representando uma restrição desproporcional à liberdade de expressão.

PL questiona mensagens que defendem segundo turno entre Paes e Ruas

Conforme noticiou o DIÁRIO DO RIO, o PL entrou na Justiça para tentar impedir a continuidade da mobilização digital dos apoiadores de Eduardo Paes.

Entre as mensagens apontadas na ação estão frases como “Queremos 2º turno!”, “Fora Ruas! Quero Paes!” e “Ainda pode ter 2º turno para governador do Rio!”.

O partido argumenta que algumas publicações divulgariam informações falsas ou descontextualizadas sobre o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.

Na representação, o PL também cita a participação de aliados de Paes na divulgação do movimento. Renan Ferreirinha aparece em um vídeo defendendo a realização do segundo turno, enquanto Diego Vaz e Joyce Trindade são apontados como responsáveis por compartilhar publicações e convites para que outras pessoas passassem a seguir o canal.

Eduardo Paes, por sua vez, é citado como beneficiário direto da mobilização.

A campanha pelo segundo turno ganhou força depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), provocando uma mudança no resultado da eleição para governador.

Na apuração original, Douglas Ruas havia recebido 49,27% dos votos dados aos candidatos, enquanto Paes ficou com 42,76%. Com a anulação dos votos de Garotinho, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno.

O PSD contesta essa interpretação no STF. Na ADPF 1362, o partido sustenta que os votos dados a Garotinho deveriam continuar sendo considerados para definir se algum candidato alcançou a maioria absoluta exigida pela Constituição.

Justiça ainda poderá reexaminar pedido do PL

Embora tenha negado a suspensão do canal, o desembargador deixou aberta a possibilidade de reexaminar a questão caso surjam fatos novos.

Uma das hipóteses mencionadas é a eventual decisão do STF determinando a realização de um segundo turno, caso sejam identificadas novas irregularidades na atuação do canal ou dos investigados.

O magistrado também adiou a análise de outros pedidos apresentados pelo PL. Entre eles estão a preservação de registros do canal pelo WhatsApp, pertencente à Meta, e o fornecimento de informações que permitam identificar seus criadores e administradores.

Esses pedidos serão analisados depois da apresentação das defesas e da manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Com informações do Blog do Ralfe Reis

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