MPF entra com ação por racismo no TikTok e pede pagamento de R$ 200 milhões

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a ByteDance Brasil, controladora do TikTok, por falhas na identificação e remoção de comentários racistas na rede social. O órgão também pede R$ 200 milhões em pagamentos por danos morais coletivos.

Segundo o MPF, a ação é resultado de uma investigação que identificou a permanência de comentários racistas em uma publicação, mesmo após denúncias de usuários e notificações do próprio MPF.

O caso começou quando um usuário identificou comentários em um vídeo que associava um jovem negro ao suposto roubo de um celular. Na seção de comentários, pessoas passaram a relacionar a aparência e a cor da pele do jovem com a criminalidade.

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O usuário denunciou as mensagens pelo próprio app do TikTok, mas a rede social respondeu que não identificou violação às regras da plataforma. Os comentários seguiram disponíveis.

O mesmo usuário procurou o MPF, que abriu uma investigação e notificou a empresa. Segundo o Ministério, em comunicado, a ByteDance alegou que a operação técnica do TikTok cabia a outra companhia do grupo, sediada em Singapura, e pediu a identificação individual dos endereços eletrônicos de cada comentário racista.

Após perícia, o MPF entregou as informações solicitadas. O levantamento encontrou 5.996 comentários na publicação, dos quais 622 tinham expressões associadas a discriminação racial.

O TikTok respondeu que, após o recebimento das informações, os comentários já não estavam mais visíveis. Em uma segunda perícia, em maio deste ano, o MPF identificou que o vídeo continuava disponível e com mais 22 registros de expressões associadas a racismo.

O Ministério apontou expressões associadas ao racismo na rede social, e concluiu que a plataforma “não conseguiu impedir a disseminação de mensagens racistas nem depois de conhecer os códigos utilizados pelos usuários”.

O MPF ainda afirmou que tentou negociar uma solução extrajudicial com a ByteDance, mas teve a proposta rejeitada em janeiro deste ano, com o retorno de que os mecanismos de moderação do TikTok já eram suficientes.

A CNN Brasil entrou em contato com o TikTok para defesa no caso e aguarda retorno.

MPF quer responsabilizar TikTok por racismo

A ação civil pública aberta pelo MPF visa responsabilizar a ByteDance Brasil por “falhas na prevenção e no combate à disseminação de conteúdos racistas”.

Ainda, pede que a Justiça determine a adoção de medidas para corrigir falhas no sistema de moderação do TikTok, impedir a circulação de mensagens discriminatórias e assegurar mais eficácia nos mecanismos de denúncia na plataforma. Isso porque, segundo o MPF, a empresa falhou em não interpretar a relação entre o vídeo e os comentários.

“As falhas demonstram que os mecanismos de moderação do TikTok não são suficientemente eficazes para reconhecer manifestações de racismo disfarçadas em expressões aparentemente comuns, contribuindo para a disseminação e a naturalização do preconceito racial no ambiente digital”, escreveu o Ministério em comunicado.

Além disso, a investigação também encontrou deficiência no encaminhamento das denúncias para revisão humana especializada.

“Para o MPF, não basta procurar palavras proibidas: é preciso compreender quando uma expressão aparentemente comum está sendo usada para discriminar”, escreveu.

Indenização de R$ 200 milhões

O MPF solicitou R$ 200 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao fundo previsto na legislação brasileria de proteção dos direitos coletivos.

O dano moral coletivo acontece quando uma conduta viola direitos e valores fundamentais de toda a sociedade, ultrapassando danos causados a uma pessoa específica.

“Mensagens que associam pessoas negras à criminalidade não atingem apenas quem aparece no vídeo ou recebe a ofensa. Elas reforçam estereótipos, alimentam a discriminação e contribuem para normalizar o racismo dentro e fora da internet”, afirmou o MPF.

A instituição ainda rebateu possíveis acusações de restrição à liberdade de expressão, justificando que “a liberdade de expressão não protege manifestações de discriminação racial”.

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