Secretário do DF defende redução da maioridade penal: "É justo"

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Ao Metrópoles, o gestor declarou que, caso a PEC não seja aprovada, é necessário haver uma revisão do Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A discussão efetiva é: será que é justo um adolescente que comete um crime grave como feminicídio, latrocínio, ficar só 3 anos em internação pelo ato infracional. O prazo é muito pequeno. Sou a favor da PEC da maioridade, mas caso não consiga avançar, que mude o ECA, o artigo 121, para que se possa ampliar o ato infracional“, afirmou Patury.

“Isso não significa abandonar a ressocialização. Significa reconhecer que proteger a sociedade e recuperar o infrator são responsabilidades que precisam caminhar juntas”, completou.

PEC da Segurança

O secretário apoiou a PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3/11) no plenário do Senado Federal. “Trouxe avanços principalmente no papel da União que é de coordenação. Nenhum estado trabalha sozinho na segurança pública. O crime não respeita fronteira. É praticamente impossível combater o crime, principalmente o crime organizado, de uma maneira local, estadual”, declarou.

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Para o gestor, a garantia de financiamento dos fundos nacionais prevista na PEC é um dos “principais avanços”. “A garantia dos repasses fortalece a capacidade de investimento e a autonomia dos gestores”, disse.

Porém, Patury destacou que o texto sozinho “não resolve tudo”. “Há muita esperança em cima da PEC, mas precisamos discutir outras coisas como a questão da ressocialização, da reincidência, da maioridade penal”, completou.