TJMA remarca para 25 de novembro julgamento sobre limites territoriais da Grande Ilha

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/sao-luis"><strong>SÃO LUÍS</strong></a><strong> </strong>– O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) marcou para 25 de novembro o julgamento da ação que questiona as leis estaduais responsáveis pela redefinição dos limites territoriais entre Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, na Grande Ilha de São Luís. O processo será analisado pelo Órgão Especial, em sessão presencial por videoconferência, a partir das 9h.</p><p>A nova data foi confirmada em certidão assinada na quarta-feira (4) pela Secretaria Geral do Plenário e do Órgão Especial. O julgamento já havia sido adiado duas vezes: a primeira em 28 de outubro, a pedido do relator, desembargador Cleones Cunha; e a segunda em 4 de novembro, por determinação da Presidência do TJMA, em razão de uma sessão solene de entrega de medalhas durante as comemorações pelos 213 anos da Corte estadual.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>Com os adiamentos, o processo foi retirado da pauta para republicação, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal.</p><h2>Entenda a disputa territorial</h2><p>A ação foi apresentada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, na gestão de Fred Campos (PSB), e contesta as Leis Estaduais nº 10.648/2017 e nº 10.650/2017, que redefiniram os limites territoriais entre os três municípios da Grande Ilha.</p><p>O município argumenta que as alterações foram realizadas sem a realização de plebiscito para consultar a população das áreas envolvidas.</p><p>Segundo a Prefeitura de Paço do Lumiar, as mudanças retiraram do território municipal localidades onde vivem aproximadamente 40 mil pessoas. A administração também estima perdas de cerca de R$ 37 milhões por ano em razão da redefinição dos limites.</p>