Novos impostos da reforma tributária não aumentam a carga fiscal, garante Minist

Crédito: Washington Costa/MFD

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou nesta quinta-feira, 5, que a entrada em vigor do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para o início de 2027, não provocará um aumento da carga tributária no país. De acordo com o ministro, a mudança representa uma substituição de tributos com o objetivo de simplificar o sistema de consumo.

"A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo", explicou Durigan, destacando os saldos de transparência para o consumidor final compreender no que está contribuindo.

As novas cobranças integram a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) apresentada pelo governo federal e aprovada no Congresso. As regras e alíquotas do Imposto Seletivo foram regulamentadas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 4, e já enviada ao Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e incidirá apenas sobre itens específicos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações. Segundo a Fazenda, a transição desonerará o setor industrial como um todo, concentrando a tributação apenas nesses segmentos específicos. O governo projeta uma tramitação rápida da MP no Legislativo.