POLÍTICA ALBA prepara PEC para aumentar emendas parlamentares dos deputados em 2027

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende elevar o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado às emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais. A proposta em elaboração prevê aumentar o limite de 1% para 1,2%, considerando a receita do exercício anterior, com previsão de produzir efeitos a partir de 2027.

A medida foi encaminhada durante reunião da Mesa Diretora realizada nesta quarta-feira, 4, sob a presidência da deputada Ivana Bastos (PSD). A presidente determinou que o setor jurídico da Casa prepare uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Após a elaboração, o texto será encaminhado aos parlamentares para coleta de assinaturas antes de começar a tramitar.

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Caso seja aprovada, a mudança beneficiará os 63 deputados estaduais. A proposta, no entanto, preserva as regras atuais de aplicação dos recursos: metade do montante deverá ser destinada obrigatoriamente a ações e serviços de saúde, enquanto 15% permanecerão vinculados à educação.

A elevação do limite atende a uma reivindicação que já havia sido apresentada pelos parlamentares ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). Há três anos, durante uma reunião com o chefe do Executivo estadual, os deputados defenderam que o percentual chegasse a 2% da Receita Corrente Líquida. Naquele momento, porém, foi estabelecido um entendimento para alcançar o patamar de 1,2%.

Para que o novo percentual passe a valer em 2027, além da aprovação da PEC, será necessário realizar os ajustes correspondentes no planejamento orçamentário do Estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA).

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ALBA atualiza regras do programa de estágio

Além da proposta relacionada às emendas parlamentares, a Mesa Diretora aprovou por unanimidade, na mesma reunião, um projeto de resolução que modifica as normas do Programa de Estágio da Assembleia Legislativa, coordenado pela Escola do Legislativo.

A atualização abrange estudantes do ensino médio, da educação profissional técnica e do ensino superior. O texto também estabelece a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência. Com a mudança, será substituída a regulamentação que está em vigor desde 2003.

Comenda Dois de Julho e homenagem à Procuradoria da Mulher

Na reunião, os integrantes da Mesa Diretora também aprovaram nove projetos de resolução apresentados por deputados estaduais. As propostas tratam da concessão da Comenda Dois de Julho e de títulos de cidadão baiano.

Outra decisão foi a realização de uma sessão especial em 23 de novembro para marcar os três anos de criação da Procuradoria da Mulher da Assembleia. A cerimônia fará parte da programação da ALBA pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.