Alerj aprova prioridade escolar para filhos de responsáveis com deficiência

Crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis possuem deficiência estão mais próximos de garantir prioridade na escolha e efetivação de vagas nas escolas da rede pública estadual do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quinta-feira (05/11), o Projeto de Lei nº 6.605/2025. Como o texto recebeu emendas durante a apreciação em plenário, a matéria ainda passará por uma votação técnica da redação final antes de seguir para a sanção governamental.

A proposta é de autoria do ex-deputado Daniel Martins e altera a Lei Estadual nº 1.941/1991, legislação que atualmente assegura prioridade de matrícula e alocação em unidades próximas à residência apenas para estudantes que possuem a própria deficiência. Com o novo texto, o benefício é estendido às famílias em que os provedores ou tutores legais estejam nessa condição, mediante comprovação documental no ato da inscrição.

Redução do evasão escolar e apoio à rotina familiar

O objetivo central da medida é mitigar as barreiras de mobilidade e a vulnerabilidade social enfrentadas por famílias de pessoas com deficiência, facilitando o deslocamento diário e evitando o abandono dos estudos.

"Muitos estudantes acabam tendo que deixar a escola para auxiliar no cuidado de seus pais ou responsáveis. Garantir prioridade na matrícula, especialmente em unidades próximas de casa, contribui para a continuidade dos estudos e para uma rotina mais equilibrada", justificou o autor da proposta, Daniel Martins.

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