Manaus Ocupação de estudantes na Aleam passa de 24 horas; Sinetram cobra Prefeitura e Governo Em audiência pública, estudantes cobraram uma solução definitiva para o Passe Livre; sindicato afirma que retomada das recargas depende de providências dos dois poderes Por Daniel Brandão · há 23 min

A ocupação dos movimentos estudantis na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em protesto contra a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede pública estadual de ensino, já ultrapassa 24 horas. O movimento cobra uma solução definitiva para o impasse que envolve o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

O benefício foi suspenso na última segunda-feira (2), quando o Sinetram comunicou aos usuários, por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus, a interrupção do fornecimento de novas recargas para estudantes da rede estadual. O sindicato atribuiu a medida a pendências financeiras relacionadas ao custeio do transporte. O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os repasses de 2026 estão em dia e questiona os valores cobrados pelas empresas.

Em meio à disputa, o Poder Judiciário do Estado do Amazonas acolheu, na quarta-feira (4), um pedido de tutela cautelar de caráter antecedente, apresentado por entidades estudantis em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A decisão determinou que o Sinetram restabeleça as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, o sindicato estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.

Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação sobre a intimação do sindicato nem sobre o efetivo cumprimento da decisão judicial.

Apesar da determinação, o Sinetram afirma que a continuidade do serviço depende da atuação coordenada entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), a entidade informou que o sistema de bilhetagem eletrônica continua ativo, acessível e operacional, mas ressaltou que a disponibilização de novos créditos depende do ingresso dos recursos financeiros necessários.

“Assim, a disponibilização de novos créditos depende do efetivo ingresso dos valores correspondentes, conforme os parâmetros técnicos e operacionais do sistema. Essa condição não decorre de decisão discricionária do SINETRAM, mas da observância dos procedimentos de controle e segurança que regem a operação da bilhetagem eletrônica, não podendo ser unilateralmente afastada pelo Sindicato”, destacou a nota.

O sindicato também afirmou que a decisão judicial contempla o Estado e o Município de Manaus, aos quais caberia evitar obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizar as condições necessárias ao cumprimento da ordem, conforme as atribuições de cada ente. A entidade disse ainda que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos competentes, especialmente da Prefeitura, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.

Para os movimentos estudantis, a decisão judicial representa um avanço, mas não resolve definitivamente o problema. Segundo a presidenta da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM), Thalita Duarte, a suspensão das recargas foi realizada de forma arbitrária e prejudica o acesso dos alunos à educação pública.

“A gente entende que o passe livre, para além de ser só um transporte, significa também a continuidade desses estudantes na escola pública e a chance deles entrarem na universidade pública. O Passe Livre é sobre o estudante conseguir ter um transporte público e acesso à educação de qualidade. Falar sobre assistência estudantil é falar também sobre a forma que esse estudante consegue chegar à escola”, salientou Duarte, em entrevista à reportagem de A CRÍTICA.

A representante estudantil também afirmou que o movimento pretende manter a mobilização até que os órgãos responsáveis apresentem uma solução para o impasse.

“Nós enxergamos como algo positivo, mas sabemos que não é uma coisa permanente. É algo provisório, que pode ser derrubado, inclusive, por qualquer outro juiz ou desembargador. Queremos que isso seja resolvido com o governador pagando a sua dívida ou entrando em acordo com o Sinetran, para que esse problema seja solucionado e que os estudantes possam voltar às aulas”, assegurou a presidenta da UEE-AM.

Audiência pública

Uma audiência pública para discutir a suspensão do Passe Livre Estudantil foi realizada na manhã desta quinta-feira (5), na Aleam. Representantes dos movimentos estudantis e deputados estaduais participaram do debate na tribuna da Casa. Apesar de terem sido oficialmente convidados pela Mesa Diretora, representantes do Sinetram e do Governo do Amazonas não compareceram.

Durante a audiência, a estudante Vitória Gomes cobrou uma solução para o impasse e destacou os prejuízos causados aos alunos, especialmente às vésperas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira prova será realizada neste domingo (8).

“Cadê o dinheiro que irá pagar o passe livre dos estudantes? A gente sabe que a educação é uma arma fundamental, estamos há três dias do Enem e os nossos estudantes não conseguem ir à escola porque não tem o passe livre. Aproximadamente 30 mil alunos estão sendo prejudicados, que estão sendo prejudicados por uma disputa de egos e narrativas entre o Governo e os empresários”, cobrou.

A ocupação começou na quarta-feira (4), quando estudantes e representantes de movimentos estudantis passaram a permanecer nas dependências da Assembleia para reivindicar a retomada do benefício. O grupo afirma que continuará mobilizado até que haja uma solução para o problema.

“Nós falamos (para o deputado Adjuto Afonso e deputado Sinésio Campos) que ocuparíamos a Aleam e só sabíamos quando o governador viesse falar com a gente. A expectativa era que o Sinetram e o governador estivessem aqui hoje nessa plenária, onde o estudante tem um espaço para poder conversar, mas até então não vemos sinal deles aqui”, concluiu a presidenta da UEE-AM.

Após a audiência, o Sinetram informou à imprensa que aguarda orientações dos órgãos executivos municipal e estadual para a retomada do Passe Livre Estudantil, observando a determinação judicial e as atribuições institucionais e financeiras de cada ente.

Disputa do custeio

O impasse ganhou força após o Sinetram anunciar, na segunda-feira (2), a suspensão do fornecimento de novas recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus. A comunicação foi feita aos usuários por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus.

Dois dias antes da suspensão, o Governo do Amazonas divulgou nota afirmando que os repasses referentes a 2026 estavam em dia. Segundo o Executivo estadual, o pagamento mais recente foi de R$ 3 milhões, efetuado em 23 de outubro, totalizando R$ 27 milhões repassados ao longo do ano.

Na ocasião, o governo afirmou que sua responsabilidade se limita ao custeio do benefício destinado aos estudantes da rede estadual e atribuiu ao município a gestão, operação, manutenção e fiscalização do transporte coletivo urbano de Manaus.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) também contestou a cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões apresentada pelo Sinetram, referente a serviços que teriam sido prestados no primeiro semestre de 2025. Segundo o órgão, o valor é questionado judicialmente e as concessionárias não teriam demonstrado os custos alegados.

Em nova manifestação divulgada nesta quinta-feira (5), após a decisão judicial que determinou a retomada das recargas, o Sinetram afirmou que a disponibilização de novos créditos depende do efetivo ingresso dos recursos financeiros correspondentes. O sindicato argumentou que o sistema de bilhetagem possui mecanismos de controle e segurança que vinculam a liberação dos créditos aos valores recebidos.

A entidade também afirmou que a decisão judicial contempla o Estado e o Município de Manaus, aos quais caberia evitar obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizar as condições necessárias ao cumprimento da ordem, conforme as atribuições de cada ente.

O Sinetram destacou ainda que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos competentes, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.

Respostas

A reportagem de A CRÍTICA procurou a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e o Governo do Amazonas para esclarecer as providências previstas para o cumprimento da decisão judicial e a retomada das recargas do Passe Livre Estudantil. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação das partes.