SENTENÇA Médico de BH com 1,6 milhão de seguidores é condenado por espalhar fake news sobre mamografia

O médico e influenciador de Belo Horizonte Lucas Ferreira Mattos, que possui 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais, foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após disseminar fake news sobre o exame de mamografia e o câncer de mama em suas contas no YouTube e no Instagram. A ação civil pública foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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De acordo com a AGU, a Justiça de Minas Gerais também proibiu que Mattos volte a propagar que a mamografia aumenta a incidência de câncer, sob pena de multa diária. Anteriormente, o médico já havia sido obrigado, em caráter liminar, a remover conteúdos com informações falsas em outubro do ano passado.

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A Advocacia-Geral explicou que um dos eixos centrais do caso é o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção fundamental da saúde pública. Na decisão, a Justiça argumentou que, considerando que o influenciador mobiliza sua autoridade profissional para veicular informações em larga escala nas plataformas digitais, “os deveres de veracidade, prudência e responsabilidade social intensificam-se significativamente”.

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“A livre emissão de pensamento não pode servir de biombo para a disseminação deliberada de falsidades fáticas ou asserções desprovidas de sustentação científica mínima, máxime quando ostentam aptidão objetiva para sabotar políticas públicas preventivas e induzir vulneráveis à renúncia ou ao retardamento de exames imprescindíveis à sobrevida humana”, ressaltou o juiz federal Felipe Aguiar.

Quais alegações o médico apresentou em sua defesa?

Conforme a AGU, Lucas Ferreira Matos tentou fundamentar sua defesa em discussões acadêmicas. No entanto, a Justiça levou em consideração o parecer técnico-científico do Hospital do Câncer III e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que aponta que o médico manipulou conceitos epidemiológicos legítimos para construir um discurso sensacionalista e cientificamente inverídico.

A Justiça também destacou que o ensaio clínico utilizado por Matos para relacionar a radiação da mamografia à incidência de câncer é conhecido na comunidade oncológica internacional por apresentar graves falhas metodológicas.

Dano moral coletivo

Por fim, segundo a AGU, a sentença considerou que o ato ilícito do médico “alcançou contornos de extrema gravidade social”, na medida em que “desgasta a confiança popular nas diretrizes sanitárias nacionais, corrói o patrimônio informacional coletivo e ostenta manifesto potencial para afastar mulheres dos programas de rastreamento precoce do SUS”.

Posicionamento

A reportagem entrou em contato com o Lucas Ferreira Mattos para posicionamento. A resposta é aguardada e o espaço segue aberto.