Emendas de MS podem chegar a R$ 1,176 bilhão no Orçamento de 2027

Líder da bancada no Congresso, o deputado reeleito Dagoberto Nogueira (PP) está preocupado com o atraso do governo federal no envio do Orçamento Geral da União para 2027 e com a indefinição sobre os recursos de emendas parlamentares que caberão a Mato Grosso do Sul.  No entendimento já firmado entre os 3 senadores e 8 deputados federais, o montante que deve ser garantido chegará a R$ 1,176 bilhão, dividido entre as emendas de bancada, estimadas em R$ 560 milhões, e individuais, com cota de R$ 40 milhões para cada deputado e R$ 80 milhões para cada senador. A previsão é de que, sobre os cerca de R$ 1,120 bilhão garantidos no orçamento de 2026, quase integralmente pagos pelo governo federal a dois meses do encerramento do ano, sejam acrescidos 5% durante a apreciação da peça orçamentária ainda em elaboração pela área econômica. “Eu acredito que não vota o orçamento esse ano”, disse Dagoberto ao Campo Grande News ao observar que, ao contrário de outros anos, ainda não há movimento do governo sobre o projeto ou para estabelecer um calendário. “Está tudo muito parado. Você não tem nem com quem conversar. Acho que deve ficar para fevereiro”. Embora ainda sem uma pauta, há consenso entre os parlamentares sul-mato-grossenses de que os R$ 560 milhões em emendas coletivas da bancada, como já vem ocorrendo, sejam destinados ao financiamento de obras estruturantes, especialmente rodovias e anéis viários. As emendas individuais também atendem políticas públicas, mas através delas os parlamentares priorizam suas bases. Orçamento pode ficar para fevereiro -  O atraso, na avaliação do coordenador, compromete o planejamento da bancada. Sem o envio da proposta orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento não consegue organizar o calendário de análise, definir relatorias e abrir os prazos para apresentação das emendas. Dagoberto afirma que ainda não há previsão de reunião dos 11 parlamentares de Mato Grosso do Sul. “Você tem que montar as relatorias, os partidos têm que fazer a indicação disso. Isso tudo não é uma coisa que você faz de uma hora para outra”, explicou. A indefinição ganhou um novo elemento nesta quinta-feira (5). Em entrevista, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica discute a redução de valores destinados a emendas parlamentares, além de medidas para conter supersalários e gastos com aposentadorias especiais. As propostas de ajuste fiscal serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua viagem à COP31, na Turquia. Assim, o deputado considera possível que a votação fique para fevereiro, como já ocorreu em outros exercícios, mas defende um esforço concentrado para concluir a análise ainda neste ano. A demora também deixa em aberto o valor definitivo das cotas individuais e coletivas. O deputado considera possível que a votação fique para fevereiro, como já ocorreu em outros exercícios, mas defende um esforço concentrado para concluir a análise ainda neste ano. A demora também deixa em aberto o valor definitivo das cotas individuais e coletivas. Segundo ele, a expectativa é de reajuste em torno de 5%, seguindo a correção aplicada nos últimos anos, mas a decisão ainda depende das negociações durante a tramitação do Orçamento. Dagoberto informou que cada deputado dispõe atualmente de R$ 40 milhões e cada senador, de R$ 80 milhões, além dos R$ 560 milhões destinados à bancada. Se o modelo não for mudado no orçamento, isso significa que cada um dos deputados eleitos vai gerir, nos 4 anos de mandato, um orçamento próprio, vinculado ao gabinete, de R$ 160 milhões. Já para os senadores, a fatia seria mais gorda: R$ 640 milhões ao longo do mandato de 8 anos. As emendas coletivas, segundo o coordenador da bancada, são direcionadas principalmente a obras de infraestrutura, com prioridade para rodovias e anéis viários. Sobre o orçamento anterior, disse que os recursos indicados por Mato Grosso do Sul estão integralmente empenhados e que a maior parte já foi paga, restando uma parcela pequena a ser liberada. R$ 61 bilhões em 2026 -  A disputa pelas emendas ocorre em meio ao crescimento da participação do Congresso na definição dos gastos públicos. O Orçamento de 2026, sancionado em janeiro, prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 49,9 bilhões correspondem a recursos indicados por deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões, enquanto outros R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios, mas também tiveram influência parlamentar. As emendas representam cerca de um quinto das despesas discricionárias do Executivo, aquelas que podem ser direcionadas para investimentos e políticas públicas.  Do montante destinado diretamente aos parlamentares, R$ 26,6 bilhões são emendas individuais e R$ 11,2 bilhões, de bancadas estaduais. As individuais e as de bancada são impositivas, ou seja, têm execução obrigatória dentro das regras orçamentárias. Já os R$ 12,1 bilhões reservados às emendas de comissão dependem de liberação do governo. O volume de recursos transformou as emendas em um dos principais instrumentos de negociação entre Executivo e Legislativo, mas também ampliou a disputa sobre quem controla o dinheiro público e como sua aplicação deve ser fiscalizada. Investigações e transparência -  A destinação das emendas também está sob pressão do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Flávio Dino, relator de processos sobre transparência e rastreabilidade desses recursos, tem autorizado medidas da Polícia Federal para investigar suspeitas de desvios e direcionamentos irregulares. Entre os casos recentes está a Operação Make Up, deflagrada em setembro, que apura possível desvio de recursos repassados a organizações da sociedade civil. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo STF, incluindo endereços do deputado federal Mário Frias (PL-SP).  A investigação examina suspeitas de irregularidades em recursos destinados a entidades que teriam subcontratado empresas sem comprovação dos serviços, com movimentação financeira de centenas de milhões de reais. Parte dos valores é investigada por possível ligação com o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. As suspeitas ainda são objeto de apuração.  Em outra frente, a Operação Vassalos apura suposto desvio de emendas destinadas a Petrolina (PE) e à Codevasf. A investigação envolve o deputado Fernando Coelho Filho (União) e o então senador Fernando Bezerra Coelho (União), além de outros suspeitos. Em julho, Dino também determinou bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto (PL), por suspeita de direcionamento irregular de emendas mesmo sem mandato, e de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, em apuração sobre indicações de recursos da Comissão de Saúde. A PF tomou as decisões a partir de investigações. As medidas do STF incluem exigências de identificação dos autores, beneficiários e destinos dos recursos, além de restrições a saques em espécie e mecanismos para ampliar a rastreabilidade. O objetivo é impedir que emendas sejam executadas sem transparência ou usadas em esquemas de desvio, uma cobrança que ganhou força após denúncias envolvendo transferências para entidades e municípios.  Lula promete rever modelo -  O tema também entrou na campanha presidencial. Ao oficializar a candidatura à reeleição, em agosto, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que haverá disputa com o Congresso sobre as emendas e o papel do Legislativo. “Vai ter briga com emenda parlamentar”, disse, defendendo recuperar espaço do Executivo na definição do Orçamento. No programa de governo, Lula propõe enfrentar o que chama de distorção no sistema de emendas, limitar sua participação a um percentual menor das despesas discricionárias e condicionar a destinação a critérios de interesse público e transparência. O documento cita os cerca de R$ 50 bilhões em emendas de 2026 e afirma que o modelo fragmenta recursos e reduz a capacidade de planejamento do governo. A proposta, porém, não estabelece um percentual específico de redução. A promessa abre uma frente de conflito com o Congresso, que consolidou o controle sobre uma parcela crescente do Orçamento por meio de emendas impositivas e outras modalidades. Para Mato Grosso do Sul, a discussão nacional se cruza com a negociação da bancada por mais recursos em 2027. Enquanto o governo e o Legislativo disputam o tamanho e as regras das emendas, os parlamentares tentam assegurar a manutenção das cotas e definir obras prioritárias, num cenário em que o calendário orçamentário ainda está indefinido.