Esmênia vai à Justiça para tentar suspender nova lei de Zoneamento de São Luís

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www,imirante.com/sao-luis"><strong>SÃO LUÍS</strong></a> – A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), acionou a Justiça nesta quinta-feira (5) para tentar suspender a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital.</p><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/noticias/sao-luis/2026/10/27/ipolitica-camara-luis-derruba-veto-lei-zoneamento"><strong>A medida ocorre após a Câmara Municipal derrubar, por 17 votos a nove, o veto integral da gestora ao projeto, que recebeu 133 emendas dos vereadores durante a tramitação</strong></a>. A Prefeitura questiona alterações feitas no texto original, principalmente nas regras de proteção ambiental, instalação de indústrias e construção em diferentes regiões da cidade.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>A ação civil pública foi distribuída nesta quinta-feira à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo chegou para análise às 17h33. A Prefeitura apresentou um pedido de urgência para suspender os efeitos da legislação enquanto a Justiça analisa sua validade. Até esse momento, não havia decisão judicial registrada sobre o pedido.</p><p>Nas redes sociais, Esmênia confirmou que determinou à Procuradoria-Geral do Município o ingresso da ação e voltou a questionar as alterações aprovadas pela Câmara.</p><p><i>“A Câmara derrubou o veto e a lei foi promulgada. Eu respeito a Câmara, mas como prefeita, o meu compromisso é com a nossa população. Por isso, determinei à Procuradoria Geral do Município que fosse à Justiça. A Prefeitura ingressou com uma ação com pedido de urgência para suspender os efeitos dessa lei enquanto o Judiciário analisa a sua validade”</i>, afirmou.</p><h3>Prefeita aponta mudanças nas regras ambientais e de construção</h3><p>A principal divergência entre a Prefeitura e a Câmara está nas 133 emendas acrescentadas ao projeto que estabelece como os espaços urbanos de São Luís podem ser ocupados.</p><p>A Lei de Zoneamento define, entre outras questões, onde podem ser construídas casas, edifícios, estabelecimentos comerciais e indústrias. Também estabelece limites para construções e regras de proteção de determinadas áreas da cidade.</p><p>Segundo Esmênia, as alterações feitas pelos vereadores modificaram pontos importantes do projeto preparado pela Prefeitura e podem afetar o planejamento urbano e a preservação ambiental.</p><p><i>“Eu não tô falando de pequenas alterações, são mudanças preocupantes, que reduzem a proteção nas margens dos rios, que flexibilizam a instalação de atividades industriais e que modificam as regras de construção em várias regiões de São Luís”</i>, declarou.</p><p>A prefeita também questionou a forma como as mudanças foram aprovadas. O texto original, segundo ela, foi elaborado ao longo de quase três anos, com estudos, nove audiências públicas e aproximadamente 60 reuniões com o Conselho da Cidade.</p><p>Esmênia argumenta que as emendas aprovadas na Câmara não passaram pelo mesmo processo de discussão com os moradores.</p><p><i>“O texto que construímos durante quase três anos, com estudos técnicos, nove audiências públicas e quase 60 reuniões com o Conselho da Cidade, foi profundamente modificado. Foram 133 emendas aprovadas sem que essas mudanças fossem discutidas com a população”</i>, afirmou.</p><p>A Prefeitura pretende que a Justiça examine se as alterações feitas pelos vereadores respeitam as exigências legais para a elaboração das regras de ocupação da cidade.</p><h3>Câmara derrubou veto por 17 votos a nove</h3><p>O impasse começou após a aprovação do projeto pela Câmara, em setembro. Na ocasião, o texto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário, depois da análise das 133 emendas apresentadas pelos parlamentares.</p><p>As alterações foram examinadas em blocos, procedimento que também provocou divergências entre os vereadores. Douglas Pinto (PSD) foi o único a votar contra a proposta final, enquanto o Coletivo Nós (PT) deixou o plenário por discordar da forma de votação.</p><p>Em 16 de outubro, Esmênia anunciou o veto integral ao projeto, argumentando que a versão aprovada já não correspondia à proposta discutida pela população. A decisão devolveu a matéria aos vereadores, que tinham a responsabilidade de manter ou rejeitar o veto.</p><p>Na sessão extraordinária de 27 de outubro, a Câmara decidiu derrubar o veto por 17 votos a nove, permitindo a promulgação da nova legislação.</p><p>A votação foi marcada por críticas à falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Vereadores favoráveis à derrubada defenderam o direito da Câmara de modificar projetos apresentados pela Prefeitura e afirmaram que havia espaço para discutir as divergências antes do veto.</p><p>Raimundo Penha (PDT), um dos parlamentares que votaram pela derrubada, afirmou durante a sessão que informações técnicas solicitadas à Prefeitura não haviam sido encaminhadas aos vereadores.</p><p><i>“Os poderes são harmônicos, mas são independentes entre si. Dizer que um projeto que veio para cá não pode ser modificado é nos colocar não como vereadores, é querer que a gente seja auxiliar da prefeita. O parlamento municipal não é um órgão chancelador, ele é um órgão de discussão e é o órgão que vota”</i>, declarou Penha.</p><p>O vereador Beto Castro (Avante), eleito presidente da Câmara para o próximo biênio, também defendeu a atualização das regras de zoneamento como uma forma de atrair investimentos, estimular a construção civil e gerar empregos.</p><h3>Vereadores já haviam alertado para risco de disputa judicial</h3><p>Durante a votação do veto, parte dos parlamentares questionou a ausência de novos estudos e audiências públicas sobre as alterações feitas na proposta.</p><p>O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), apontou possíveis conflitos entre algumas emendas e as regras federais de proteção ambiental, especialmente nas áreas próximas a rios e regiões costeiras.</p><p>Já a vereadora Thay Evangelista (União Brasil) defendeu que as mudanças fossem analisadas com o mesmo cuidado dedicado à elaboração do texto original.</p><p>Douglas Pinto também criticou a falta de participação popular nas alterações. Para ele, a discussão sobre o crescimento da capital deveria considerar os efeitos das novas regras sobre os moradores e o meio ambiente.</p><p>Naquela sessão, Astro de Ogum (PCdoB) chegou a alertar que o impasse poderia acabar na Justiça caso a Prefeitura e a Câmara não chegassem a um entendimento.</p><p>Com o ajuizamento da ação nesta quinta-feira, a disputa sobre a Lei de Zoneamento passou também ao Judiciário.</p><h3>O que acontece agora?</h3><p>A Prefeitura pede que a Justiça suspenda temporariamente a aplicação da nova Lei de Zoneamento enquanto avalia os questionamentos apresentados na ação.</p><p>O pedido ainda depende de análise judicial. O simples ajuizamento da ação não suspende a legislação, e a decisão sobre a medida de urgência caberá à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.</p><p>Caso a suspensão seja concedida, os efeitos da lei ficarão interrompidos nos termos definidos pela Justiça. Se o pedido for negado, a discussão sobre a validade da legislação poderá continuar durante o andamento do processo.</p><p>Ao anunciar a iniciativa, Esmênia afirmou que não é contrária à atualização das regras urbanísticas da capital, mas defendeu que eventuais mudanças sejam acompanhadas de estudos e participação popular.</p><p><i>“Queremos uma cidade que cresça, atraia investimentos e gere oportunidades, mas esse crescimento precisa acontecer com planejamento, responsabilidade e respeito às pessoas. O futuro de São Luís não pode ser decidido sem diálogo com a população e sem fundamentação técnica”</i>, disse.</p><p>A ação abre uma nova etapa da disputa entre Prefeitura e Câmara sobre a legislação que orientará a expansão urbana de São Luís, especialmente em relação à construção de imóveis, à instalação de atividades econômicas e à proteção de áreas ambientais.</p>