TN nas Eleições 202605 de novembro de 2026TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder político

Redação Tribuna do Norte • 05 de novembro de 2026 • 19h41

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questiona a edição de 35 atos normativos pelo governo federal, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo o Novo, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios à população e teriam sido utilizadas para favorecer a reeleição da chapa presidencial.

Entre as medidas citadas pelo partido estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas. A legenda estima que as ações tiveram impacto financeiro de R$ 73 bilhões.

O Novo também argumenta que a quantidade de medidas anunciadas em 2026 equivale ao total de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores do governo Lula. De acordo com o levantamento apresentado pela sigla, foram 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Na representação, o partido pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.

Lula e Alckmin terão prazo para apresentar defesa

Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a ação atende aos requisitos legais necessários para tramitação. A decisão, no entanto, não representa o reconhecimento de irregularidades ou uma condenação dos investigados.

Após a apresentação das defesas, o corregedor deverá avaliar o prosseguimento do processo e os pedidos de produção de provas. Caso a investigação avance, poderão ser ouvidas testemunhas e solicitados documentos para apurar as suspeitas apresentadas pelo partido.

A responsabilização de Geraldo Alckmin também é questionada na ação. Segundo a representação, além de integrar a chapa beneficiada pelas medidas, o vice-presidente participou de eventos oficiais nos quais algumas das iniciativas foram anunciadas.

TSE acumula ações relacionadas às eleições de 2026

A ação do Novo se soma a outros processos apresentados à Justiça Eleitoral contra a chapa Lula-Alckmin. O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, também apresentou ações questionando o suposto uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula.

As disputas judiciais ganharam força durante o segundo turno das eleições de 2026. Até a reta final da votação, o TSE havia recebido mais de 800 ações relacionadas à disputa presidencial, número superior aos 325 processos registrados no mesmo período de 2022 e aos 388 de 2018.

Parte das ações envolve acusações de abuso de poder político e econômico, além de questionamentos sobre o uso de redes sociais, a divulgação de conteúdos digitais e a atuação das campanhas eleitorais.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral são instrumentos utilizados para apurar irregularidades capazes de comprometer a igualdade de condições entre candidatos. Dependendo da gravidade das condutas comprovadas, os processos podem resultar em cassação de mandato e declaração de inelegibilidade.

No caso da ação apresentada pelo Novo, a Justiça Eleitoral ainda não julgou o mérito das acusações. A eventual aplicação de sanções dependerá da análise das provas e do julgamento pelo tribunal.