Por 7 a 0, TSE nega recurso de Antônia Lúcia e frustra planos do MDB e Ney Amorim

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta quinta-feira (5) o julgamento virtual do recurso que buscava reverter o indeferimento da candidatura de Antônia Lúcia (MDB) à Câmara dos Deputados. Por unanimidade, um placar acapachante de 7 a 0, a Corte seguiu integralmente o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, mantendo o registro da emedebista negado. A decisão põe fim às pretensões jurídicas e políticas do MDB nacional e do ex-deputado Ney Amorim, que atuavam nos bastidores e nos tribunais para tentar validar os 6.127 votos obtidos por Antônia Lúcia no pleito de 4 de outubro.

O julgamento, iniciado no final de outubro no plenário virtual, terminou sem qualquer divergência entre os magistrados. O placar zerado para a defesa contou com o voto do ministro André Mendonça, oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF), selando a manutenção da decisão prévia do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Antônia Lúcia teve o registro indeferido com base na Lei das Inelegibilidades, em decorrência de condenação por improbidade administrativa relacionada à prática de “rachadinha” (uso de verba parlamentar para pagamento de funcionário privado). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já havia emitido parecer contrário ao recurso da emedebista, destacando o prejuízo ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito.
A validação dos votos de Antônia Lúcia era a principal aposta estratégica do MDB do Acre e do candidato Ney Amorim. O partido havia ingressado no processo como assistente com o objetivo de somar a votação da candidata ao quociente eleitoral da legenda.

Caso os votos fossem contabilizados para o partido, o cálculo do quociente partidário seria alterado, abrindo espaço para a reconfiguração da distribuição das bancadas federais do Acre e potencialmente garantindo uma vaga para Ney Amorim na Câmara dos Deputados.

Com a decisão unânime do TSE confirmando a anulação dos votos e a manutenção da inelegibilidade, a tentativa do MDB de alterar o resultado das urnas via tapetão jurídico foi definitivamente enterrada. Mantém-se inalterado o resultado da totalização das eleições no estado.