Pimenta lança 2º relatório da MP das dívidas rurais, mas FPA mantém impasse

O relator da CMMPV (Comissão Mista da Medida Provisória) 1376, referente à MP do endividamento rural, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma segunda versão do relatório da medida nesta quinta-feira (5), mas ainda sem acordo com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que não viu mudanças substanciais no conteúdo da matéria.

Com o impasse, a bancada ruralista busca uma reunião com o relator para tentar um acordo com o governo e evitar que a MP caduque na próxima quarta-feira (11).

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O presidente da frente parlamentar, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta semana que a medida, conforme o relatório apresentado inicialmente, é “inviável” e que a caducidade da MP é “o pior dos mundos”.

Nesta terça-feira (4), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu com Pimenta em busca de um acordo, também sem êxito.

A FPA espera se reunir com o deputado na próxima terça-feira (10) para tentar um consenso quanto a alterações no texto.

Por outro lado, uma pessoa próxima ao petista e a par do assunto afirmou à CNN que o deputado não foi consultado pela bancada ruralista sobre mudanças na MP ou sobre a marcação de uma eventual reunião.

Essa fonte afirmou também que Pimenta apresenta resistência em fazer novas alterações no texto da Medida Provisória.

FPA não concorda com o atual relatório

A bancada ruralista defende mudanças em pelo menos seis pontos da Medida Provisória para aprovar o texto na comissão:

• Simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas;
• Permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis;
• Dispensar novos laudos em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado;
• Flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento;
• Preservar as regras e as características próprias dos Fundos Constitucionais;
• Impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.

Caso não haja algum indicativo positivo do presidente da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que, segundo a FPA, é mais “aceitável”. Lupion descartou também a possibilidade de articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar novamente o PL 5122/2023, que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, a fim de abranger essas mudanças na legislação vigente.

De acordo com o parlamentar da FPA, a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a possibilidade de a Casa aprovar o projeto.

Veja o pronunciamento da bancada na íntegra

Produtores rurais de diferentes regiões do país relatam dificuldades para acessar as linhas de crédito previstas na MP. As principais reclamações envolvem as exigências impostas pelos bancos e os obstáculos para comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos extremos ou queda de renda.

Com relação às exigências, instituições financeiras operadoras têm cobrado uma entrada de 10% a 15% do valor da dívida para que o produtor possa tomar o crédito de repactuação do passivo e ter as condições previstas na MP. Além disso, garantias adicionais àquelas que já foram apresentadas em financiamentos passados têm sido demandadas pelos bancos.

Outro entrave está na comprovação das perdas. A Medida Provisória prevê a renegociação para produtores afetados por eventos climáticos extremos ou perdas de renda relacionadas a questões geopolíticas. No entanto, agricultores relatam que técnicos têm receio de assinar laudos comprobatórios diante da possibilidade de questionamentos ou sanções caso os documentos sejam recusados pelas instituições financeiras.