PT quer instalar comissão da MP das bets em novembro e assumir relatoria

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou, nesta 5ª feira (5.nov.2026), ao Poder360 que o partido trabalha para instalar ainda em novembro a comissão mista que analisará a MP (medida provisória) 1.394 de 2026, que proíbe as bets. Segundo o deputado, a sigla também trabalha para indicar um nome para a relatoria.

“Eu acredito que pode ser instalada neste mês. Se não, semana que vem, na outra semana, dá para instalar”, declarou.

O líder declarou que o PT pretende assumir a relatoria caso a Câmara tenha a prerrogativa de indicar o responsável pelo parecer. A decisão, porém, caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. O texto entrou em vigor com a publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

O prazo inicial de vigência da medida provisória, de 60 dias, termina em 23 de novembro. O governo pode prorrogá-lo por mais 60 dias. Como a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar, a MP perderá a validade se não for votada até 4 de março de 2027.

AUDIÊNCIA NO STF

A medida também foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal em audiência pública realizada na 3ª feira (3.nov). A sessão reuniu representantes de diferentes setores para debater ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. 

A discussão foi convocada a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), das autoras da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que fornecem informações e argumentos para auxiliar a Corte.

Uczai afirmou que o debate no Supremo ajudou a expor os interesses envolvidos na discussão sobre as bets. O deputado defendeu a proibição da atividade e disse que ela causa impactos sobre a economia popular e o SUS (Sistema Único de Saúde), em razão dos gastos relacionados ao tratamento de pessoas com vício em apostas.

“Quem defende bets no país são anti-economia popular, são anti-SUS, porque o SUS vai ampliando seus gastos diante da situação dos viciados em bets”, afirmou. 

O líder também citou que vários setores têm interesse em acabar com a atuação das bets como o de supermercados e o de atacarejos.

Para o deputado, a discussão envolve interesses econômicos distintos, incluindo os de empresas de apostas e clubes de futebol, que, segundo ele, deveriam buscar outras fontes de receita. “O debate lá no Supremo foi muito importante e mostrou para a sociedade brasileira quem defende o quê”, afirmou.