Justiça condena ex-prefeito de Monte Azul Paulista por desvio de dinheiro

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-prefeito de Monte Azul Paulista Marcelo Otaviano dos Santos (foto de destaque) e a ex-secretária de Turismo Ana Maria Fonzar Plaza por improbidade administrativa por desvio de dinheiro público para financiar um evento privado. A decisão prevê ressarcimento de R$ 83 mil à Prefeitura de Monte Azul, cidade do interior paulista.

Além dos dois agentes públicos, a empresa Carmo Eventos foi condenada a pagar o valor do ressarcimento por ser o ente beneficiado na operação ilícita. A Justiça determinou, ainda, que a firma não pode ser contratada ou receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito por cinco anos — a restrição se estende para outras empresas nas quais o titular seja sócio majoritário.

O ex-prefeito e a ex-secretária também foram condenados à inelegibilidade por quatro anos. O Metrópoles entrou em contato com Marcelo, Ana Maria e a empresa, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto.

A decisão, proferida no dia 23 de outubro, é de primeira instância. Ainda cabe recurso.

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De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o ex-prefeito e a ex-secretária cadastraram o dinheiro para financiar o 123º aniversário de Monte Azul Paulista, em 27 de junho de 2019, mas a verba foi usada, na verdade, para custear integralmente a estrutura do 2º Taurus Rodeo Fest, um evento privado que ocorreu no mesmo final de semana.

Os pagamentos indevidos foram realizados nos seguintes valores e datas:

• R$ 43.650, em 28/6/2019, para financiar show de cantor sertanejo;
• R$ 14.750, em 28/6/2019, para locar estrutural de palco para construção de camarins;
• R$ 14.250, em 28/6/2019, para locar equipamentos de som, iluminação e gerador;
• R$ 5.782 em 10/7/2019, para locar equipamentos de som, iluminação e gerador;
• R$ 4.600, em 10/7/2019, para locar 36 banheiros químicos.