Lula promete MP para criar Ministério da Segurança Pública nesta sexta-feira (6/11)
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (5/11) que deve editar uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública nesta sexta-feira (6/11). A criação da pasta estava condicionada à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o que aconteceu na última terça-feira (3/11) no Senado. A declaração foi dada durante "live da vitória" com o deputado federal André Janones (Rede-MG), administrador do canal de WhatsApp "Exército do Lula".
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"Agora, amanhã, já vou fazer a primeira discussão. Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão", disse o petista.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi uma das principais promessas de Lula na campanha à reeleição. O presidente havia condicionado a medida à aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades de seu governo para a área.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e amplia o papel da União na segurança pública e a integração entre os órgãos no combate ao crime organizado.
Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é o combate a crimes violentos e facções criminosas. O texto cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
A proposta permite ainda:
- criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário;
- ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de hidrovias e ferrovias, além de apoiar outras forças de segurança, quando requisitada pelo governador;
- manter a Polícia Federal e PRF sob competência privativa da União, assim como as normas para atividades de inteligência.
Após a aprovação da PEC, Lula agradeceu ao Senado pela votação em uma publicação nas redes sociais e reafirmou o compromisso de criar o Ministério da Segurança Pública.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu nas redes sociais.
Durante a transmissão, Lula também voltou a criticar as apostas esportivas online, conhecidas como bets. "Ninguém podia gastar dinheiro do leite, do pão, perdendo dinheiro em bet", destacou Lula na live.
O Congresso deve analisar uma medida provisória (MP) que proibiu o mercado no Brasil. No entanto, a MP ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisar o texto e viabilizar sua conversão em lei. Caso não seja votada até 23 de novembro, a medida perde a validade.
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