Deputados abrem caminho para financiar Tarifa Zero em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo para tirar a Tarifa Zero do discurso e abrir caminho para o financiamento do transporte público no Estado. Os deputados aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (4/11), o Projeto de Lei (PL) 1.208/23, que institui uma política estadual de subsídios para o transporte coletivo e a mobilidade urbana e rural.

Autor da proposta, o deputado Leleco Pimentel (PT) considera a aprovação um avanço na construção de um modelo de financiamento compartilhado, que permita ampliar a gratuidade no transporte público. A ideia é criar as bases do chamado Sistema Único de Mobilidade Urbana e Rural (SUM), que o parlamentar define como uma espécie de SUS do transporte.

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“É o equivalente ao SUS do transporte público, e o que dá condição para que a gente tenha, de fato, um avanço na política de mobilidade, que precisa juntar os recursos, que são direito dos trabalhadores e dos mais pobres, para garantir a sustentabilidade da Tarifa Zero”, afirmou.

O texto aprovado estabelece como objetivo garantir ao Estado condições para reservar recursos destinados a subsidiar o transporte público e promover o direito de acesso à cidade. Entre os princípios da política estão a universalização do transporte, a sustentabilidade ambiental, a qualidade dos serviços, a participação popular, a inovação tecnológica e a integração dos modais.

Na prática, a aprovação abre uma possibilidade de financiamento, mas ainda não significa que a gratuidade será implantada nem estabelece um fundo estadual com recursos garantidos. A versão original do projeto previa a criação de um fundo específico para subsidiar o transporte coletivo, mas esse dispositivo foi retirado antes da votação em primeiro turno.

A proposta também dialoga com a PEC 18/2026, em discussão no Congresso Nacional, que pretende reservar parte das emendas parlamentares para financiar a gratuidade no transporte coletivo em todo o país.

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Transporte rural entra na política

Um dos pontos destacados por Leleco Pimentel é a inclusão da mobilidade rural na política estadual. Para o deputado, a medida reconhece que o direito ao transporte não pode ficar restrito aos moradores das cidades e aos deslocamentos para o trabalho.

“É muita alegria incluir as zonas rurais, que são deixadas para trás e que agora, pela primeira vez, têm uma legislação que reconhece que aquele agricultor, a agricultora, têm direito a trabalhar, cuidar da saúde, ter mobilidade e o direito de viver”, afirmou.

O projeto também recebeu uma emenda apresentada pelo deputado Duarte Bechir (PSD) e outros cinco parlamentares. O dispositivo determina que o Estado disponibilize informações sobre os subsídios concedidos e adote medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do serviço e ampliar o atendimento à população.

Aprovado em definitivo pelo plenário, o projeto segue para redação final e, depois, será encaminhado à sanção do governador. O desafio, a partir daí, será transformar a política aprovada pelos deputados em recursos efetivos para o transporte coletivo e avançar na discussão sobre quem vai pagar a conta da Tarifa Zero em Minas.