DF pede ao STF que preserve ativos do Master para ressarcir o BRB

O governo do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mande identificar e preservar ativos do Banco Master ligados aos mais de R$ 12,2 bilhões transferidos pelo BRB (Banco de Brasília) à instituição, investigada por suspeita de fraudes. A intenção é impedir que esses recursos sejam vendidos ou repartidos entre os credores antes de se decidir se devem voltar ao banco público.

A petição foi apresentada pela PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, no inquérito que apura irregularidades nas operações entre os dois bancos.

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Pelo pedido, a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., responsável pela liquidação extrajudicial do Master, deveria identificar e separar, entre os bens arrecadados, aqueles relacionados aos repasses feitos pelo BRB. O objetivo é impedir que esses ativos sejam vendidos ou distribuídos aos credores antes de uma decisão sobre sua restituição ao banco público.

“A liquidação extrajudicial não altera essa natureza. A autoridade liquidante arrecada os bens da instituição liquidanda para a satisfação dos credores, mas o produto do crime pertencente à vítima não integra a massa”, diz.

O governo do DF diz que esse dinheiro é produto dos crimes investigados e que o BRB, como “vítima”, tem prioridade na recuperação. Para a PGDF, a liquidação não anula esse direito, já que bens de vítimas de crimes não deveriam entrar no patrimônio usado para quitar dívidas do banco.

Caso não seja possível determinar de imediato a quem pertencem os ativos, a Procuradoria pede que os recursos identificados sejam depositados no BRB, mas permaneçam bloqueados e sob a administração do liquidante até uma decisão definitiva do STF sobre sua restituição.

R$ 2,2 bi de Henrique Vorcaro

O requerimento complementa outro, apresentado no mesmo dia, em que a Procuradoria solicitou a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.

O dinheiro estava em conta de Henrique na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag, e foi localizado na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.

Nessa primeira petição, o governo havia pedido que o BRB e o Distrito Federal fossem reconhecidos como vítimas e que o patrimônio bloqueado do pai de Vorcaro fosse usado para reparar os prejuízos do banco público.

A PGDF diz que os pedidos são complementares e que valores recuperados por uma via serão descontados da outra, para evitar reparação em duplicidade. Os pedidos ainda serão analisados pelo STF.