Economia Encargos especiais e Educação lideram previsão do orçamento no Amazonas

A proposta orçamentária do Estado do Amazonas detalha a projeção de distribuição dos recursos públicos entre secretarias, poderes e áreas prioritárias. O planejamento prevê que o setor de encargos especiais concentre o maior volume de recursos, superando R$ 8 bilhões, seguido pela pasta de Educação, com destinação calculada em cerca de R$ 5 bilhões.

O texto em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) traz ainda a autorização para que o Poder Executivo possa remanejar até 40% do montante total do orçamento entre as pastas. Por se tratar de um projeto de lei, o texto ainda precisa passar pela avaliação de comissões temáticas e pela votação dos deputados estaduais no plenário da Casa.

Distribuição por secretarias e áreas temáticas

Entre as pastas com maior destinação orçamentária estão a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Educação. Os setores de Saúde e de Administração e Gestão contam com previsões superiores a R$ 4 bilhões cada um. Para a Secretaria de Segurança Pública, a estimativa ultrapassa R$ 3 bilhões.

Outras áreas contam com fatias menores na composição orçamentária apresentada. A Secretaria de Cultura tem previsão de R$ 225 milhões. Os setores de Urbanismo e Habitação contam com R$ 74 milhões e R$ 59 milhões, respectivamente, enquanto a Assistência Social fica com 1,9% dos recursos estaduais.

Repasses previstos aos poderes e órgãos autônomos

A proposta também fixa as estimativas orçamentárias destinadas aos poderes e órgãos de controle do Amazonas. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conta com previsão superior a R$ 1 bilhão. Para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a dotação prevista é de R$ 706 milhões.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) tem reserva projetada de R$ 569 milhões, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deve contar com R$ 503 milhões. Para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o montante estimado é de R$ 238 milhões. Os valores seguem sujeitos a ajustes durante a tramitação parlamentar.