Geral Governo cria novas regras para conter fraudes e golpes por SMS há 2 horas

O governo federal estabeleceu novas diretrizes para o serviço de mensagens de texto no Brasil com o objetivo de frear o disparo de fraudes e golpes virtuais. As normas determinam que as operadoras de telefonia móvel adotem mecanismos de controle mais rígidos sobre o tráfego de SMS corporativos e criem um registro transparente dos emissores.

A principal mudança atinge o uso de códigos curtos (short codes) — sequências numéricas reduzidas normalmente utilizadas por empresas e instituições para o envio de comunicados aos clientes. A partir da nova regulamentação, cada código deverá ser vinculado exclusivamente a uma empresa e integrado a um cadastro público, permitindo que qualquer cidadão consulte a veracidade do remetente.

Com a centralização das informações, caberá diretamente às operadoras de telefonia monitorar as mensagens, identificar irregularidades e bloquear envios não autorizados ou que não estejam devidamente registrados. O envio pessoal de mensagens de texto entre usuários comuns não é afetado pelas restrições.

A iniciativa foi motivada por levantamentos sobre segurança digital no país, que apontam o avanço de tentativas de fraudes por canais eletrônicos. Segundo dados do setor, aplicativos de mensagens lideram as ocorrências, citados por 84% dos entrevistados que já sofreram tentativas de golpe, seguidos por ligações telefônicas e SMS com links falsos sobre falsos cancelamentos ou cadastros pendentes.

As empresas de telefonia têm um prazo de até 90 dias para concluir as adequações técnicas e disponibilizar a base de consulta pública para a população.