A esquerda brasileira abraçou o proibicionismo?

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Ricardo Stuckert / PR)

"Não é uma coisa de Código Penal, é de saúde pública", afirmou Lula, em junho de 2024, sobre a maconha. Dois anos depois, mudança total. O mesmo governo que regulamentou as bets com fins arrecadatórios editou uma medida provisória para proibir as apostas de quota fixa em território nacional. Também enviou um projeto para transformar a operação ou divulgação de apostas online em crime. Saiu a saúde pública. Entrou o Código Penal.

Nesta terça, enquanto o STF ouvia clubes, governo e empresas em audiência convocada por Luiz Fux, a esquerda foi às redes. Lula pediu que a sociedade não permitisse "a continuidade das bets". Janones convocou o seu exército com a hashtag #BetsNuncaMais. Guilherme Boulos reduziu qualquer defesa da regulação ao "lobby criminoso dessas empresas". O detalhe inconveniente é que a regulação do mercado era a posição do próprio Lula até resolver apostar na proibição como uma bala de prata eleitoreira.

O dano é real. Segundo o terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, da Unifesp, 7,3% dos brasileiros apresentam comportamento de jogo de risco ou problemático. O mesmo estudo aponta que 11,9% da população apresenta critérios para uso problemático ou transtorno associado ao consumo de álcool. Ninguém sério nega a ludopatia. Nem o alcoolismo. A pergunta é outra: proibir resolve?

Progressistas passaram décadas respondendo que não. Por um lado, é fato que a proibição reduz o consumo geral do produto. Mas o impacto sobre o consumo patológico não é tão claro. O mercado ilegal segue atuando, sem checar idade ou se submeter a regras que inibam o adoecimento e favoreçam o tratamento ao vício. No lugar de arrecadar impostos, a atividade passa a abastecer o crime organizado. O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável estima que a proibição aumentou em 101% o jogo ilegal, com migração de 70% dos apostadores.

Combater a sério a ludopatia custa caro. Rede de atendimento, limite de perdas, autoexclusão, restrição à publicidade, alerta de comportamento Ananda Brayner patológico para equipes de saúde. Uma regulação rigorosa cobraria essa responsabilidade de quem lucra com o jogo. A proibição entrega a receita ao crime, deixa a conta para o SUS e finge que o problema sumiu porque saiu de vista. Mais um capítulo do divórcio entre os problemas do Brasil real e a maquiagem do Brasil oficial.

O proibicionismo nunca teve dono. Por anos, a bancada evangélica travou a regulação dos jogos e a direita aplaudiu a guerra às drogas. É verdade que a mudança da lei de drogas que ajudou a explodir a população carcerária com pequenos aviões do tráfico foi obra dos governos do PT. Mas a novidade nessa história é que a esquerda inteira parece ter aceitado trocar a perspectiva crítica, ancorada na redução de danos, pela caça ao inimigo moral.

Talvez seja um efeito da simplificação das redes. A hashtag derrota a nota técnica. Assim interditamos debates complexos. E sob a fantasia da proibição, fechamos os olhos para o problema.