Mais recursos Estado arrecada R$ 932 milhões além do previsto no orçamento de 2026 Excedente de receita foi reconhecido pela Sefaz e será usado na suplementação de dotações

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Excedente de receita foi reconhecido pela Sefaz e será usado na suplementação de dotações

Arrecadação estadual supera estimativa e amplia recursos disponíveis para Alagoas

A arrecadação do Estado de Alagoas apresentou um crescimento que resultou em R$ 932,1 milhões de excesso de receita em 2026. O valor foi oficializado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Instrução Normativa nº 72/2026, assinada pela secretária Renata dos Santos no dia 4 de novembro. Publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (5), o documento estabelece os valores adicionais disponíveis para o orçamento estadual e determina providências para a suplementação das dotações orçamentárias.

Com a terceira reestimativa das receitas, a previsão de arrecadação do Estado chegou a R$ 21,648 bilhões. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o orçamento inicial previa receitas de R$ 20,359 bilhões. Antes da atualização mais recente, a primeira reestimativa havia elevado a projeção para R$ 20,992 bilhões.

O excesso de arrecadação reconhecido pela Sefaz corresponde a R$ 932.107.053, distribuídos entre seis fontes de recursos. A maior parcela está relacionada aos recursos não vinculados de impostos, que somam R$ 525,4 milhões. Essa fonte representa a arrecadação própria do Estado, formada principalmente por receitas tributárias que não possuem destinação específica.

Outro volume expressivo vem das transferências do Fundo de Equalização Federativa (FEF), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. Nesse caso, o valor adicional contabilizado chega a R$ 259,5 milhões.

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Também integram o levantamento R$ 100,8 milhões de outros recursos não vinculados, R$ 36,1 milhões destinados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), R$ 5,6 milhões provenientes de participações na exploração de petróleo e gás natural e R$ 4,4 milhões em compensações financeiras pela exploração de recursos naturais.

A Instrução Normativa foi elaborada com base em análises técnicas da própria Secretaria da Fazenda e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual e o decreto estadual que regulamenta a execução do orçamento de 2026.

SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Além de reconhecer o crescimento das receitas, o ato estabelece providências para que o dinheiro seja incorporado à execução orçamentária. O artigo 2º determina que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) providencie a suplementação de R$ 932,1 milhões, mediante ajustes diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe/AL).

Na prática, o reconhecimento do excesso de arrecadação permite ampliar as dotações orçamentárias, observadas as exigências legais para abertura dos créditos adicionais. Com isso, o Estado passa a contar com uma margem maior de recursos para atender despesas e demandas orçamentárias ao longo da reta final do exercício financeiro.