CONTAS PÚBLICAS Governo descarta ‘fórmula mágica’ na economia e fala em manter compromissos fiscais e de campanha Encontro discutiu o cenário econômico do país, mas não terminou com a definição de medidas concretas

Economia

Ministro defende manutenção dos compromissos fiscais e aperfeiçoamento do controle das despesas

Durigan disse estar elaborando propostas para apresentar a Lula | Foto: Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem que o governo pretende reforçar as regras fiscais e melhorar os resultados das contas públicas nos próximos anos, sem abandonar os compromissos sociais e de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi dada após uma reunião de aproximadamente quatro horas com o presidente, ministros e economistas no Palácio da Alvorada. O encontro discutiu o cenário econômico do país, mas não terminou com a definição de medidas concretas.

“Não nos parece haver fórmula mágica, e sim manutenção dos compromissos fiscais”, afirmou Durigan à imprensa. O ministro disse que houve convergência entre os participantes sobre os diagnósticos e os caminhos para a política econômica. A proposta é aprimorar os mecanismos de controle das despesas e fortalecer as regras fiscais em vigor, buscando avanços simultâneos nos indicadores sociais e no resultado primário do governo.

Ele também informou que, junto ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, continuará trabalhando na elaboração de propostas para apresentar a Lula depois da viagem internacional do presidente, prevista para a próxima semana. O chefe do Executivo participará da COP31, na Turquia. O ministro não estabeleceu uma data para a conclusão das sugestões, mas afirmou que a intenção é reforçar o arcabouço fiscal e manter a trajetória de resultado primário prevista para 2027 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Entre os assuntos discutidos no encontro estavam o patamar elevado dos juros no Brasil e as incertezas do cenário internacional, que podem pressionar o custo de vida da população. Durigan afirmou que o governo pretende melhorar a qualidade dos gastos, reavaliando prioridades e direcionando recursos para políticas públicas consideradas estratégicas, ao mesmo tempo que busca resultados primários melhores ano após ano.

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Participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a ministra da Gestão, Esther Dweck, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Também estiveram presentes os ex-ministros da Fazenda Fernando Haddad e Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, além do empresário Eduardo Moreira e da economista Laura Carvalho.

RESPONSABILIDADE

Ontem, durante a primeira reunião do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticose Estratégicos (Cimce), Lula defendeu que o governo tenha responsabilidade jurídica e fiscal para atrair investimentos estrangeiros.

“As pessoas vão colocar dinheiro aqui [Brasil] se eles perceberem que o investimento vai criar o benefício para os objetivos deles e, ao mesmo tempo, gerar retorno financeiro”, afirmou o presidente. “É por isso que nós temos de ter responsabilidade jurídica e responsabilidade fiscal. Por isso que a gente não pode brincar de fazer parcerias.”