MINERAIS ESTRATÉGICOSGoverno aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos para receber incentivos no Brasil Classificação inclui lítio, cobre, terras raras e nióbio; enquadramento será exigido para acesso a mecanismos de financiamento e apoio público

O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira (5) uma lista com 27 minerais considerados prioritários para a política nacional do setor. A relação inclui substâncias como lítio, cobre, grafita, terras raras e nióbio, utilizadas na fabricação de baterias, equipamentos eletrônicos, painéis solares e tecnologias de defesa.

A classificação faz parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano. A medida estabelece critérios para direcionar investimentos públicos e privados à pesquisa, extração e transformação desses recursos no país.

A inclusão na lista também será necessária para que projetos tenham acesso aos instrumentos de financiamento e incentivo previstos na política. Segundo o governo federal, apenas empreendimentos relacionados aos 27 minerais e cadastrados no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio.

Minerais foram divididos em três grupos

A relação foi organizada em três classes, conforme a importância dos minerais para a soberania nacional e o desenvolvimento industrial. Entre os critérios considerados estão a dependência brasileira de fornecedores externos, a concentração da produção mundial e os riscos geopolíticos.

• Na classe de prioridade alta estão nove minerais: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
• A classe de prioridade média reúne sete substâncias: tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
• Já a classe de prioridade baixa inclui nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.

A lista poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho.

Financiamento e incentivos

Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber aportes de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e da iniciativa privada.

O fundo tem como objetivo reduzir os riscos de investimentos no setor e facilitar o acesso ao crédito, principalmente nas etapas iniciais de pesquisa e exploração mineral.

A política também prevê o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), com limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Os recursos serão destinados a empresas que atuem no beneficiamento, na transformação de minerais e na mineração urbana.

Para receber os incentivos, as empresas deverão cumprir contrapartidas, como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, medidas socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.

Importância para a indústria

Os minerais classificados são utilizados em diferentes setores da indústria. O lítio, o níquel e o cobalto, por exemplo, são empregados na fabricação de baterias. Já as terras raras têm aplicações em equipamentos eletrônicos, turbinas e tecnologias de defesa.

A política nacional busca ampliar não apenas a extração desses recursos, mas também o processamento e a fabricação de produtos no Brasil. A proposta é reduzir a dependência da exportação de matérias-primas sem beneficiamento e ampliar a participação do país nas etapas industriais da cadeia mineral.

Durante a reunião desta quinta-feira, também ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar, em até 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias para o plano nacional do setor.

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