Reforma tributária pode elevar imposto sobre carga expressa a 117%

Com a definição da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) acima do esperado pelo mercado, a expectativa do setor de cargas expressas internacionais é que a carga de imposto que incida sobre esses produtos ultrapasse os 100%.

A avaliação é de Lara Gurgel, diretora-executiva da Abraec (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas), durante participação no programa Conexão Infra, nesta quinta-feira (5).

Na última semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS.O percentual ficou acima do esperado pelas empresas, que trabalhavam com uma estimativa próxima à tributação atual de PIS/Cofins, entre 9% e 9,25%.

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Com isso, segundo a executiva, quando a reforma estiver plenamente implementada, a carga tributária do setor poderá chegar a 108%. Porém, durante o período de transição, quando ainda haverá cobrança de ICMS, o percentual pode alcançar 117%.

“Estamos falando em mais de 100% da carga em imposto. O nosso setor tem margens muito apertadas e, por isso, haverá uma transferência para o consumidor”, afirmou Gurgel.

A diretora-executiva também avalia que as empresas de transporte expresso não devem contar com créditos tributários decorrentes da reforma para compensar o aumento dos custos. Nesse cenário, a tendência é que parte da elevação dos tributos seja incorporada ao preço dos serviços.

Alternativas 

Levando em consideração o cenário tributário do setor, Gurgel falou que o setor tem defendido, junto ao governo, a revisão de tributos incidentes sobre as operações de importação como alternativa para reduzir a pressão sobre os custos após o início da transição da reforma tributária programada para janeiro de 2027.. 

Uma das alternativas, segundo Gurgel, seria rever a incidência da CBS sobre o setor, uma vez que as operações de carga expressa não estão sujeitas atualmente ao recolhimento de PIS/Cofins.

“Esse é um caminho que tem ganhado uma certa tração e diálogo em algumas esferas do governo”, afirmou a executiva.

Outra possibilidade envolve o Imposto de Importação. A proposta, segundo Gurgel, seria manter a isenção para remessas de até US$ 50, aprovada em setembro, e reduzir a alíquota aplicada às compras acima desse valor, atualmente em 60%.

A executiva afirma que o decreto que estabeleceu as regras para a tributação das compras internacionais abriu caminho para que o governo reduza a alíquota sobre remessas acima de US$ 50 para até 30%. A mudança, no entanto, ainda depende de uma decisão da Receita Federal ou do Ministério da Fazenda.

A executiva avalia que a revisão desses tributos pode abrir uma alternativa para o setor diante do aumento da carga tributária previsto com a reforma.