Paraguai: Constituição prevê ex-presidente como senador vitalício, salvo em caso de impeachment

Deputados participam de uma sessão extraordinária para decidir impeachment do presidente Santiago Peña, no Congresso Nacional, em Assunção (Daniel Duarte/AFP)

A renúncia do presidente do Paraguai, Santiago Peña, em meio à crise bancária provocada pelo colapso do Banco Ueno, coloca em foco uma disposição constitucional que garante aos ex-presidentes eleitos democraticamente uma cadeira vitalícia no Senado. O benefício, contudo, pode ser perdido em caso de condenação por impeachment, processo cuja abertura foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela Câmara dos Deputados paraguaia.

O artigo 189 da Constituição paraguaia estabelece que "os ex-presidentes da República, eleitos democraticamente, serão senadores vitalícios da Nação, salvo se tiverem sido submetidos a julgamento político e considerados culpados". Esses parlamentares têm direito a voz, mas não a voto, e não integram o quórum das sessões.

Peña anunciou sua renúncia minutos antes de a Câmara aprovar, por unanimidade, com 78 votos, a acusação constitucional contra ele. O processo foi encaminhado ao Senado, responsável pelo julgamento político. Segundo o artigo 225, uma eventual condenação exige maioria absoluta de dois terços dos senadores e tem como finalidade a destituição do cargo. Em casos de suspeitas de crimes, os antecedentes são enviados à Justiça comum.

A Constituição não esclarece expressamente se o julgamento pode prosseguir após a renúncia, o que deixa em aberto a situação de Peña em relação à cadeira vitalícia. O texto também não assegura explicitamente foro privilegiado aos ex-presidentes nessa condição.

Enquanto isso, o Banco Central do Paraguai (BCP) informou que trabalha para viabilizar o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários do Banco Ueno, após a quebra da instituição. Segundo comunicado, a previsão é efetuar os pagamentos nos próximos dias, sem data definida. Cerca de 7 mil trabalhadores foram afetados pelo fechamento da instituição, e funcionários do banco e de outras empresas do Grupo Vázquez protestaram nesta quinta-feira para cobrar salários atrasados e indenizações.