MP pede investigação sobre namorada de Sastre e assistente técnico

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) pediu a apuração de possíveis crimes envolvendo a namorada de Fernando Sastre de Andrade Filho e o assistente técnico que atuou pela defesa do empresário durante o julgamento do caso do Porsche, que terminou com a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em 2024.

A informação consta na ata das sessões do Tribunal do Júri, realizadas entre os dias 28 e 30 de outubro, na capital paulista. Ofícios obtidos pela CNN Brasil mostram que os promotores requisitaram formalmente à Polícia Civil a instauração de dois inquéritos policiais.

Em relação ao assistente técnico Alfredo Vieira das Neves Júnior, o Ministério Público informou que requisitaria a instauração de um inquérito policial para apurar uma suspeita de falsidade ideológica. A acusação questionou informações apresentadas por ele durante o julgamento.

Já em relação a Giovanna Pinheiro Silva, namorada de Fernando, o MP informou que pediria a apuração de possível falso testemunho. Em depoimento anterior, ela teria afirmado que o empresário não havia consumido bebida alcoólica, apenas água. Durante o julgamento, no entanto, Fernando admitiu ter ingerido bebida alcoólica.

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Multa por não comparecer ao julgamento

A ata também registra que Giovanna havia sido intimada pessoalmente para comparecer ao julgamento em 28 de outubro, mas não se apresentou no horário marcado nem justificou previamente a ausência.

A testemunha chegou a ser procurada por oficiais de Justiça para condução coercitiva, mas não foi localizada. Posteriormente, a defesa informou que havia desistido de sua oitiva. A juíza homologou a desistência, mas, em seguida, foi constatado que Giovanna estava na plateia do plenário, acompanhando a sessão como espectadora.

MP pede aumento de pena

O MPSP pediu o aumento da pena de Fernando Sastre. Ele foi condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

A apelação, assinada na segunda-feira (2), foi apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo após o julgamento de Fernando pelo júri popular, encerrado na madrugada de sexta-feira (30), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona Oeste da capital paulista.

Para o Ministério Público, a pena aplicada é insuficiente e desproporcional “diante da gravidade concreta dos fatos”. O recurso sustenta que Sastre assumiu o risco de provocar danos às duas vítimas de forma consciente e independente e, por isso, pede que as penas pelos dois crimes sejam somadas.

O empresário foi condenado por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual, quando o autor assume o risco de provocar a morte, e por lesão corporal contra Marcus Vinícius Machado Rocha, que estava no Porsche no momento da colisão.

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No caso do homicídio, os jurados reconheceram a qualificadora de perigo comum, por entenderem que a conduta do empresário colocou outras pessoas em risco.

Além da pena de prisão, a Justiça determinou a inabilitação de Fernando Sastre para dirigir veículos automotores.