Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro

<p><strong>BRASÍLIA</strong> – O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a cobrança do imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto e óleos provenientes de minerais betuminosos. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e passa a valer neste sábado (7).</p><p>A continuidade da cobrança foi solicitada pelo Ministério da Fazenda diante dos efeitos dos conflitos no Oriente Médio sobre o mercado de petróleo. O governo também pretende preservar o abastecimento nacional de derivados, especialmente o óleo diesel.</p><p>O imposto sobre exportação de petróleo foi instituído em março deste ano, quando a alíquota passou de zero para 12%, como parte das medidas adotadas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os consumidores.</p><h2>Imposto sobre petróleo arrecadou R$ 12,86 bilhões</h2><p>Dados da Receita Federal mostram que a cobrança gerou R$ 2,94 bilhões somente em setembro. No acumulado de 2026, a arrecadação chegou a R$ 12,86 bilhões.</p><p>Em outubro, o Tesouro Nacional estimou que as receitas federais relacionadas ao petróleo, incluindo royalties e tributos, deverão alcançar R$ 64,5 bilhões neste ano.</p><p>Por outro lado, as medidas de redução de impostos e concessão de subsídios aos combustíveis representam R$ 39 bilhões.</p><p>Com isso, a previsão é que as receitas provenientes do setor superem em R$ 25,5 bilhões os benefícios concedidos pelo governo em 2026.</p><p>Essa diferença já foi considerada no relatório mais recente do orçamento federal, que prevê déficit de R$ 67,3 bilhões ao término do ano.</p><h2>Governo busca garantir abastecimento de diesel</h2><p>A manutenção do imposto também está relacionada à preocupação com a oferta de combustíveis no mercado brasileiro.</p><p>Em julho, ao decidir pela continuidade da alíquota de 12%, a Camex informou que a medida tinha como finalidade assegurar o fornecimento de petróleo às refinarias nacionais e preservar o abastecimento interno.</p><p>O imposto integra um conjunto de ações do Executivo para enfrentar os efeitos da valorização internacional do petróleo, intensificada pelos conflitos no Oriente Médio.</p><p>Entre as iniciativas adotadas estão a redução de tributos e a concessão de subsídios destinados a conter os preços do diesel.</p><h2>Cobrança já havia sido prorrogada</h2><p>A tributação sobre as exportações de petróleo passou por sucessivas prorrogações desde sua criação, em março.</p><p>Em setembro, a Camex autorizou a continuidade do imposto por mais 60 dias. Naquele momento, a Receita Federal já havia registrado arrecadação de R$ 7,9 bilhões com a medida.</p><p>A cobrança também foi questionada judicialmente.</p><p>Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão provisória do imposto para empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP).</p><p>Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a decisão após recurso apresentado pelo governo federal, permitindo que a tributação voltasse a ser aplicada.</p><p>Com a nova decisão da Camex, a alíquota de 12% permanece prevista até o último dia de 2026.</p>