Governo prorroga imposto de exportação de petróleo até 31 de dezembro

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior prorrogou a cobrança do imposto de exportação de petróleo em 12% até 31 de dezembro de 2026. A medida foi aprovada durante reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (5).

O imposto está em vigor desde março deste ano. A cobrança do tributo foi mantida a pedido do Ministério da Fazenda.

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De acordo com o governo federal, a manutenção do tributo levou em conta a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos e a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel.

O governo espera arrecadar aproximadamente R$ 22 bilhões com imposto de exportação de petróleo em 2026. Os recursos serão utilizados em grande parte para compensar as medidas de mitigação da alta dos combustíveis.

Na reunião da última quinta-feira (5), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior também deu continuidade ao processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos. O colegiado é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.