Cigarro ficará mais caro: com Imposto Seletivo, taxação vai subir 55,6%

Também conhecido como "imposto do pecado", o tributo vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou o aumento da tributação dos cigarros, divulgada na quarta-feira, 4, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que define as regras para a aplicação do Imposto Seletivo (IS) em 2027. Segundo a entidade, a alta na taxação será de 55%.

Também conhecido como "imposto do pecado", o tributo vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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Além dos produtos fumígenos, serão alvo do Seletivo veículos, aeronaves, embarcações, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas (como os refrigerantes e os sucos artificiais).

Veja o que muda na taxação do cigarro

De acordo com a MP, a  alíquota do Imposto Seletivo (IS) para cigarros e cigarrilhas é de 66,7% sobre uma base de cálculo específica (correspondente a 15% do preço de venda no varejo até o final de 2027), acrescida de uma parcela fixa de R$ 3,50 por vintena (maço com 20 unidadesa alíquota sobre o cigarro será de 66,7% sobre 15% do preço + R$ 3,50 por vintena.

Com isso, a alíquota específica vigente sobre o cigarro, de R$ 2,25, aumentará em 55,6%, segundo a Abifumo.

A entidade disse que o novo patamar não atende à demanda da indústria e do consumidor e amplia a diferença de preços entre o cigarro legal e o clandestino, favorecendo diretamente o contrabando e as organizações criminosas que controlam esse mercado.

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Para o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, os efeitos da medida vão além da política tributária e deverão impactar diretamente a segurança do cidadão brasileiro.

"Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Além disso, a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo. Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade", declarou Alves.

Mercado ilegal

Para a Abifumo, a discussão sobre o Imposto Seletivo ultrapassa a questão tributária e alcança diretamente a segurança pública.

A associação destaca que, em 2019, o mercado clandestino chegou a responder por 57% do consumo nacional de cigarros. Segundo a entidade, o aumento trazido pela MP representa a maior diferença entre preços na história e entrega ao crime organizado uma parcela ainda maior do mercado brasileiro.

Dados do levantamento Ipsos/Ipec Inteligência de 2025 mostram que o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões para o crime organizado em 2025.

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Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano passado também relaciona a expansão do mercado ilegal ao aumento de indicadores de criminalidade, como homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos.

"Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais", enfatizou o presidente da Abifumo.

A entidade do setor defende que o governo reveja a decisão e adote um patamar de tributação "compatível com a realidade brasileira".

A Abifumo defende ainda que a política tributária considere a existência do mercado ilegal seus efeitos sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança pública.

Entenda porque o Governo está taxando cigarro

O Governo, no entanto, tem defendido que o Imposto Seletivo tem por objetivo desestimular o consumo de bens e serviços que provocam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.

Dados do Ministério da Saúde mostram que as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB.

"Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz.

Além disso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 5, que o Imposto Seletivo não tem finalidade arrecadatória e que poucos setores terão esse tributo enquanto a indústria fica isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"Nós estamos acabando com o IPI, que é um imposto sobre produto industrializado que atinge tudo que sai da indústria brasileira. Então, o IPI deixa de existir a partir do ano que vem e nós vamos ter esse Imposto Seletivo que ele não tem finalidade arrecadatória, mas tem uma finalidade de evitar o consumo, diminuir o consumo de alguns produtos", afirmou o ministro.