VEJA O QUE FAZERTarifa Social: 286 mil famílias do Pará podem perder desconto; saiba como evitar

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• O Pará lidera o número de famílias em risco de perder a Tarifa Social de Energia Elétrica por pendências cadastrais.
• Cerca de 286 mil famílias paraenses podem perder o benefício, e outras 707 mil ainda não têm acesso ao programa.
• A Equatorial Energia, responsável pela distribuição no estado, registra 1 milhão de beneficiários com divergências cadastrais.
• A regularização deve ser feita até 31 de dezembro de 2026, com ações de busca ativa da concessionária.
• A Tarifa Social oferece isenção total para consumo de até 80 kWh/mês e contempla famílias de baixa renda no CadÚnico.
• Idosos, pessoas com deficiência e famílias com dependentes de equipamentos elétricos também podem ser beneficiados.
• Em todo o Brasil, mais de 2,4 milhões de famílias precisam regularizar seus registros para manter o benefício.

O Pará ocupa uma posição preocupante no cenário nacional da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo levantamento divulgado na quinta-feira (5) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), 286 mil famílias paraenses correm o risco de perder o desconto na conta de luz por pendências cadastrais. O Estado também lidera o número de potenciais beneficiários ainda não atendidos pelo programa, com outras 707 mil famílias que poderiam ter acesso à redução ou até à isenção da tarifa de energia.

Os números colocam o Pará no centro de dois desafios: impedir que consumidores de baixa renda percam um benefício já concedido e ampliar o acesso à Tarifa Social entre famílias que preenchem as condições econômicas para receber o subsídio. Considerados em conjunto, os dois grupos representam aproximadamente 993 mil famílias paraenses em situações distintas de vulnerabilidade no acesso ao benefício.

Pará lidera pendências na Equatorial

Entre os sete estados atendidos pelo Grupo Equatorial Energia, o Pará apresenta o maior número de famílias com inconsistências cadastrais. São 286 mil registros pendentes, acima dos 279,3 mil identificados no Maranhão e dos 188,1 mil em Goiás. Também aparecem no levantamento Alagoas, com 167 mil, Piauí, com 117 mil, Amapá, com 33,9 mil, e Rio Grande do Sul, com 23,8 mil.

Em toda a área de atuação da concessionária, aproximadamente 1 milhão de beneficiários apresentam divergências que podem provocar a suspensão do desconto. Esse contingente corresponde a cerca de um quarto dos 4 milhões de clientes atendidos pelo subsídio no grupo.

A regularização deve ocorrer até 31 de dezembro de 2026. A Equatorial realiza ações de busca ativa para localizar os consumidores com pendências, utilizando mensagens pelo WhatsApp, e-mails e visitas de agentes comerciais.

Mais de 700 mil famílias fora do programa

Outro dado chama a atenção no Pará: 707 mil famílias apresentam condições econômicas que poderiam permitir o acesso à Tarifa Social, mas ainda não estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme a estimativa divulgada pelo Grupo Equatorial.

O Estado concentra o maior contingente nessa situação entre as unidades federativas atendidas pela empresa. O Maranhão aparece em segundo lugar, com 489 mil famílias, seguido de Goiás, com 317 mil, Piauí e Alagoas, ambos com 221 mil, Rio Grande do Sul, com 151 mil, e Amapá, com 81 mil.

Na área de atuação da Equatorial, quase 2,2 milhões de residências poderiam ter acesso ao benefício, mas permanecem fora do cadastro social. O número reforça a importância da identificação das famílias elegíveis e da ampliação do atendimento pelos serviços municipais de assistência social.

Desconto pode chegar a 100%

A Tarifa Social garante isenção integral da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Entretanto, a fatura pode continuar apresentando cobranças não relacionadas diretamente ao consumo, como tributos aplicáveis e contribuição municipal de iluminação pública.

O benefício contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2026, com o piso nacional de R$ 1.621, o limite corresponde a R$ 810,50 por integrante familiar.

Também podem ser atendidos idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra possibilidade envolve famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência cujo tratamento dependa continuamente de equipamentos elétricos.

Como evitar a perda do benefício

As regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exigem que o titular da conta de luz integre a família registrada no CadÚnico. O município informado no cadastro social também precisa corresponder ao local da unidade consumidora.

Quando existem divergências, o consumidor deve procurar a distribuidora para solicitar a mudança de titularidade da conta ou comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar as informações familiares.

A concessão do benefício ocorre automaticamente quando os requisitos legais e cadastrais são atendidos. Por isso, manter os dados corretos é fundamental tanto para preservar o desconto quanto para permitir a inclusão de novos beneficiários.

Mais de 2,4 milhões em risco no Brasil

O problema não se restringe ao Pará. Em todo o país, mais de 2,4 milhões de famílias precisam regularizar seus registros para continuar recebendo a Tarifa Social. Atualmente, aproximadamente 16 milhões de lares brasileiros são alcançados pelo programa.

Além do Grupo Equatorial, a Neoenergia contabiliza quase 533 mil clientes com pendências, a Enel registra mais de 502 mil e a Energisa identifica 393 mil famílias nessa condição.

O levantamento também aponta que pelo menos 3,2 milhões de famílias brasileiras poderiam passar a receber o desconto. Desse total, aproximadamente 1 milhão está na área atendida pela Energisa, incluindo 891 mil consumidores cujo consumo mensal não ultrapassa 80 kWh.

O financiamento da Tarifa Social ocorre por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeada principalmente por encargos pagos pelos demais consumidores. As distribuidoras aplicam os descontos e recebem o ressarcimento correspondente.

Com o prazo de regularização se encerrando em dezembro, a situação exige atenção especial no Pará, onde a combinação de milhares de cadastros pendentes e famílias ainda não incluídas no programa evidencia a dimensão do desafio de garantir acesso à energia elétrica com tarifas reduzidas para a população de baixa renda.