Mendonça concede prisão domiciliar a acusado de operar esquema de fraudes no INSS

A decisão de Mendonça impõe ao empresário Maurício Camisotti o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, acusado de operar o esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Camisotti está preso desde setembro de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou uma etapa da Operação Sem Desconto e também prendeu o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A decisão de Mendonça substitui a prisão preventiva por domiciliar e impõe ao empresário o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Entre as restrições determinadas pelo ministro estão a entrega do passaporte à Polícia Federal, a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados no caso.

Mendonça cita caráter excepcional da prisão preventiva

Ao analisar o pedido da defesa, Mendonça afirmou que a prisão preventiva exige fundamentos concretos e atuais para sua manutenção.

“A prisão preventiva constitui providência excepcional, cuja manutenção exige a persistência de fundamentos concretos e atuais de cautelaridade. Não se presta à antecipação de pena nem pode subsistir exclusivamente em razão da gravidade abstrata dos ilícitos investigados", diz um trecho da decisão.

O ministro ressaltou que a substituição da prisão não significa afastar as suspeitas contra Camisotti.

Mendonça avaliou que as medidas cautelares impostas são suficientes para preservar a investigação e evitar eventual interferência do empresário no processo.

A defesa alegou também problemas de saúde e excesso de prazo na prisão.

Os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini afirmaram que a decisão reconheceu que a custódia “não mais se justificava, seja pelo excesso de prazo, seja pelo desaparecimento de motivos de sustentação”.

Investigação apura descontos indevidos no INSS

A Operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação em abril de 2025 para apurar a atuação de entidades que cobravam mensalidades diretamente dos benefícios.

Segundo as investigações, parte dos descontos ocorreu sem autorização dos aposentados e pensionistas.

O caso levou à abertura de inquéritos e a medidas contra empresários, dirigentes de entidades e outros envolvidos.

Em dezembro de 2025, o STF manteve a prisão preventiva de Camisotti e do Careca do INSS no âmbito da investigação. A Corte classificou o caso como um “esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios previdenciários”.