Prefeitura do Rio convoca 2 mil taxistas para obter autonomia

A Prefeitura do Rio de Janeiro convocou 2 mil motoristas auxiliares de táxi para iniciar o processo de habilitação às novas autorizações de operação do serviço na cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6/11) e estabelece um prazo de 30 dias corridos para que os profissionais apresentem a documentação necessária.

A convocação foi feita pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), por meio da Resolução nº 3.971, e contempla motoristas classificados na lista definitiva publicada pelo Decreto Rio nº 58.298, de 21 de julho de 2026.

Dos 2 mil profissionais chamados nesta etapa, 1.800 são homens e 200 são mulheres, respeitando a reserva de 10% das vagas para motoristas auxiliares do sexo feminino.

A resolução também contempla os motoristas auxiliares com deficiência, para os quais existe uma reserva de 10% das autorizações. Nesta fase, serão analisados os processos dos primeiros 200 profissionais com deficiência, seguindo a ordem de classificação. Os demais poderão apresentar os requerimentos, mas terão os pedidos examinados nas próximas etapas, conforme a disponibilidade de autorizações.

A convocação faz parte do processo de ampliação das autonomias de táxi na capital. Em novembro de 2025, como mostrou o DIÁRIO DO RIO, a Prefeitura sancionou uma lei que ampliou o número permitido de táxis na cidade, abrindo espaço para 2.324 novas autorizações. A medida busca beneficiar motoristas auxiliares que trabalham há anos no setor, muitos deles pagando diárias aos titulares das autonomias.

Como solicitar a nova autorização de táxi

Os motoristas convocados deverão abrir o processo administrativo de habilitação exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RIO). Não haverá recebimento presencial de requerimentos.

O prazo é de 30 dias corridos a partir da publicação da resolução, ocorrida em 6 de novembro. Os interessados devem acessar o portal oficial do SEI-RIO e realizar o peticionamento eletrônico.

O sistema permite que os cidadãos abram processos e encaminhem documentos à administração municipal. Para utilizá-lo, é necessário ter cadastro de usuário externo, com acesso por conta gov.br de nível prata ou ouro.

Caso o procedimento seja realizado por um representante legal ou despachante documentalista, o requerimento deverá estar assinado pelo próprio motorista auxiliar.

Entre os documentos exigidos pela SMTR estão:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com pelo menos dois anos de emissão e compatível com a atividade de taxista

• Comprovante de inscrição na Previdência Social na categoria de motorista de táxi

• Comprovante de residência

• Certidões negativas criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal

Os documentos sujeitos a prazo de validade deverão atender ao limite de 90 dias previsto na resolução.

No caso dos motoristas auxiliares com deficiência, será necessário apresentar um laudo médico emitido por profissional vinculado a uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a condição de pessoa com deficiência. Também será exigida CNH com as adaptações determinadas pelo Detran-RJ, quando aplicáveis.

Taxistas terão 90 dias para apresentar veículo após aprovação

A convocação não significa que os motoristas receberão as novas autonomias de forma automática. Antes disso, a Secretaria Municipal de Transportes deverá analisar os documentos e decidir sobre a habilitação de cada profissional.

Após o deferimento do pedido, com a publicação da decisão no Diário Oficial, o motorista terá até 90 dias corridos para apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do automóvel que será vinculado à autorização.

O carro deverá cumprir as exigências da legislação municipal para o serviço de táxi, incluindo as regras de vida útil dos veículos e as especificações técnicas exigidas pela Prefeitura.

Depois da apresentação dos documentos e da regularização das demais exigências junto aos órgãos competentes, o veículo ainda precisará passar por vistoria técnica para que o processo seja finalizado.

Quem perder os prazos estabelecidos poderá ter o processo arquivado. Nesse caso, a Prefeitura poderá convocar o próximo motorista da lista definitiva, respeitando a ordem de classificação.

A distribuição das novas autorizações segue as regras da Lei Complementar nº 159/2015 e dos decretos municipais que regulamentam o serviço de táxi no Rio de Janeiro.

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