MundoApós anunciar renúncia, presidente do Paraguai promete revelar “verdade” e pede 72 horas para se defender

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, solicitou nesta sexta-feira (6) uma prorrogação de 72 horas para apresentar sua defesa no processo de impeachment aberto pelo Congresso Nacional. O pedido ocorre um dia depois de o mandatário anunciar sua renúncia à Presidência em meio ao colapso do Ueno Bank, instituição financeira com a qual manteve vínculos empresariais. Apesar da decisão de deixar o cargo, Peña continua formalmente na função porque o Congresso não conseguiu concluir a análise de sua renúncia por falta de quórum.

Em pronunciamento publicado na rede social X, Peña afirmou ter recebido a notificação oficial às 22h15 de quinta-feira (5), acompanhada de uma acusação de 15 páginas e aproximadamente 300 folhas de documentos anexos. Segundo o presidente, a convocação exigia que ele apresentasse seus argumentos em menos de 12 horas, prazo que considera incompatível com as garantias constitucionais do direito à defesa.

A manifestação foi acompanhada de uma carta oficial, datada de 6 de novembro, dirigida ao presidente do Congresso Nacional e do Senado paraguaio, Basilio Núñez. No documento, Peña afirma que o procedimento pode resultar em sanções e, por essa razão, deve assegurar tempo suficiente para analisar as acusações, escolher um advogado de confiança e produzir provas em sua defesa.

O documento, identificado pela notificação MHCS nº 4217, sustenta que um prazo inferior a 12 horas não atende aos padrões exigidos de um Estado de direito. A carta foi registrada como recebida pela Câmara dos Senadores nesta sexta-feira.

Em sua publicação nas redes sociais, Peña também prometeu apresentar publicamente sua versão dos acontecimentos e sinalizou que suas explicações poderão atingir outros integrantes do cenário político paraguaio.

“Vou expor minha verdade a todos os cidadãos, mesmo que isso seja desconfortável para muitos atores políticos”, afirmou o presidente, em tradução livre da mensagem originalmente publicada em espanhol.

O mandatário acrescentou que não pretende se afastar de suas responsabilidades diante da crise e declarou que continuará comprometido com a população mesmo durante os momentos de maior dificuldade.

A manifestação representa uma mudança de foco após o anúncio de renúncia. Enquanto a decisão de quinta-feira foi interpretada como uma tentativa de encerrar sua participação no governo, o posicionamento desta sexta-feira demonstra que Peña pretende contestar formalmente as acusações apresentadas pelo Legislativo e apresentar sua defesa publicamente.

O processo ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar, na quinta-feira, por 78 votos, a acusação destinada a iniciar o impeachment do presidente. A decisão foi tomada em sessão extraordinária convocada em meio às denúncias relacionadas à situação financeira do Ueno Bank. A votação e o início do procedimento foram confirmados oficialmente pela Câmara dos Deputados do Paraguai.

A acusação foi inicialmente apresentada por um grupo de 35 deputados, que protocolaram documentos solicitando a abertura de processos de julgamento político contra Peña e contra o vice-presidente Pedro Alliana.

Entre os questionamentos dirigidos ao presidente estão possíveis conflitos de interesses decorrentes de sua participação no Ueno Holding, conglomerado empresarial que reúne diferentes companhias, incluindo a instituição financeira que se tornou o centro da crise.

Os autores da acusação também apontam suspeitas relacionadas ao desempenho das funções presidenciais e à relação entre interesses privados e decisões de governo. Esses pontos integram as acusações políticas e ainda precisam ser examinados no procedimento de julgamento, sem representar, por si só, comprovação de irregularidades.

Peña foi acionista de empresas ligadas ao grupo e afirma ter vendido suas participações em março de 2025, antes da atual crise bancária.

A crise política teve origem na deterioração financeira do Ueno Bank, instituição com atuação significativa no sistema bancário paraguaio e responsável por atender milhões de clientes.

Em comunicado oficial divulgado em 3 de novembro, o Banco Central do Paraguai informou que havia decidido, por unanimidade, iniciar o procedimento de resolução da instituição financeira, após identificar insuficiência patrimonial que colocou o índice de solvência abaixo de 50% do mínimo legal exigido.

De acordo com a autoridade monetária, a decisão foi tomada em 2 de novembro e tem como objetivo preservar a estabilidade do sistema financeiro, proteger os depositantes e estabelecer um procedimento ordenado para solucionar a situação do banco.

A intervenção desencadeou preocupações entre correntistas, investidores e entidades públicas que mantinham recursos na instituição. O Ueno Bank administrava depósitos de aproximadamente três milhões de clientes, além de valores vinculados a recursos públicos e fundos de pensão.

O bloqueio de operações bancárias e as dificuldades de acesso a depósitos provocaram protestos e ampliaram a pressão sobre o governo. A situação também levantou questionamentos sobre a fiscalização financeira e a relação anterior de Peña com o grupo empresarial.

A repercussão alcançou o Congresso e gerou uma rápida movimentação de parlamentares favoráveis à abertura do impeachment. A acusação formal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, enquanto Santiago Peña anunciava sua decisão de renunciar à Presidência.

Entretanto, a saída do cargo não foi concluída. Uma sessão conjunta das duas Casas do Congresso, convocada para analisar a renúncia, terminou sem quórum suficiente depois que parlamentares deixaram o plenário.

Com isso, Peña permaneceu legalmente como presidente, e o processo de julgamento político continuou tramitando no Senado.

O impasse criou uma situação institucional incomum: o chefe do Executivo anunciou que deixaria o governo, mas ainda precisava enfrentar as acusações parlamentares enquanto sua renúncia aguardava uma decisão formal do Legislativo.

A continuidade do processo também reacendeu discussões sobre as garantias constitucionais de defesa de autoridades submetidas a impeachment.

A Constituição do Paraguai, em seu artigo 225, estabelece que cabe à Câmara dos Deputados formular a acusação contra o presidente da República, mediante aprovação por maioria qualificada. O julgamento é realizado posteriormente pelo Senado, que pode determinar a destituição caso sejam alcançados os requisitos constitucionais.

Nesse contexto, a contestação de Peña não está concentrada apenas no conteúdo das acusações, mas também no prazo estabelecido para que ele possa responder ao processo.

O presidente do Congresso, Basilio Núñez, reconheceu a necessidade de analisar cuidadosamente a solicitação de prazo adicional. O parlamentar afirmou que consultaria lideranças das bancadas antes de decidir como proceder e demonstrou preocupação com possíveis questionamentos jurídicos caso o julgamento avançasse sem garantias adequadas de defesa.

Núñez também mencionou antecedentes históricos de processos de destituição no Paraguai, incluindo o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo, em 2012, episódio que provocou controvérsias internacionais sobre o tempo concedido ao então mandatário para responder às acusações.

A comparação reforça a importância do procedimento adotado pelo Senado para a legitimidade e a estabilidade institucional do julgamento atual.

A solicitação de Peña foi apresentada poucas horas antes da sessão prevista para as 10h desta sexta-feira, na qual o Senado deveria dar continuidade à análise das acusações.

Até o momento das informações confirmadas para esta reportagem, não havia decisão definitiva sobre a concessão integral das 72 horas solicitadas nem sobre a aceitação formal da renúncia.

A crise, portanto, permanece aberta em três frentes: a situação financeira do Ueno Bank e de seus depositantes, a responsabilidade política do governo pela fiscalização da instituição e os procedimentos constitucionais para definir a permanência ou saída de Santiago Peña da Presidência.

A promessa de revelar informações potencialmente desconfortáveis para outros atores políticos acrescenta um novo elemento ao confronto entre o presidente e o Congresso. Peña não detalhou quais informações pretende divulgar nem identificou as pessoas que poderiam ser afetadas por suas declarações.

A expectativa agora recai sobre as próximas decisões do Senado, que deverá definir as condições para apresentação da defesa e dar continuidade ao processo de impeachment, enquanto o Congresso mantém pendente a formalização da renúncia.