MPAC cobra melhorias em bibliotecas de escolas estaduais de Mâncio Lima

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) a adoção de medidas para melhorar as condições de funcionamento das bibliotecas das escolas estaduais de Mâncio Lima, no interior do Acre. Entre as providências estão a reorganização dos espaços, a conservação dos acervos, o incentivo à leitura e a ampliação do acesso a computadores e à internet.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller, em 28 de outubro, e publicada no Diário Eletrônico do MPAC de quarta-feira (4). O documento estabelece prazo de 30 dias, a partir do recebimento, para que a Secretaria de Educação e o Núcleo de Educação de Mâncio Lima apresentem informações sobre a situação das bibliotecas escolares.

Ministério Público quer identificar bibliotecas utilizadas como depósitos

Um dos principais pontos da recomendação é a identificação de escolas que utilizam espaços destinados à leitura e à pesquisa como depósitos de livros, materiais didáticos, móveis ou equipamentos.

O MPAC orienta que esses ambientes sejam reorganizados para garantir o acesso dos estudantes aos acervos e permitir a realização de atividades pedagógicas.

A Secretaria de Educação deverá realizar um levantamento em todas as escolas estaduais do município, verificando as condições de iluminação, ventilação, mobiliário, conservação, acessibilidade e segurança.

O diagnóstico também deverá identificar a quantidade aproximada de livros disponíveis, o estado de conservação dos materiais, os horários de funcionamento das bibliotecas e a existência de profissionais responsáveis pelos espaços.

Nas unidades que não possuem salas exclusivas para bibliotecas, o Ministério Público recomenda a organização de ambientes alternativos que permitam a leitura, a pesquisa e o acesso aos livros.

Escolas deverão ampliar atividades de leitura

A recomendação também prevê medidas para melhorar a organização e a utilização dos acervos escolares.

Entre as ações propostas estão o levantamento dos livros existentes, a catalogação dos materiais, a organização por gêneros literários ou faixas etárias e a criação de condições para empréstimos aos estudantes.

O MPAC orienta ainda que as escolas desenvolvam projetos de incentivo à leitura, contação de histórias, rodas de conversa, atividades literárias e pesquisas orientadas.

A proposta é que as bibliotecas deixem de funcionar apenas como locais de armazenamento de livros e sejam utilizadas regularmente nas atividades de ensino.

MPAC recomenda computadores e acesso à internet

Outro ponto abordado pelo Ministério Público é a necessidade de ampliar os recursos tecnológicos disponíveis nas bibliotecas.

A Secretaria de Educação deverá avaliar a viabilidade técnica e orçamentária de instalar computadores e disponibilizar acesso à internet nas escolas que ainda não contam com esses equipamentos.

Nas unidades que já possuem computadores, a recomendação prevê a verificação das condições de funcionamento, além da possibilidade de manutenção e atualização dos aparelhos.

O objetivo é permitir que os estudantes utilizem os equipamentos para pesquisas escolares, consultas a conteúdos educacionais, leitura digital e produção de trabalhos.

Caso a instalação imediata dos recursos não seja possível, a Secretaria deverá apresentar justificativa técnica e avaliar alternativas para a implementação gradual.

Educação terá prazos para apresentar diagnóstico e plano de melhorias

Conforme a Recomendação nº 04/2026, a Secretaria de Estado de Educação e o Núcleo de Educação de Mâncio Lima deverão encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias após o recebimento do documento, informações sobre a situação das bibliotecas.

O relatório deverá identificar as unidades que apresentam problemas de infraestrutura, dificuldades de acesso aos livros ou utilização inadequada dos espaços, além das providências já adotadas ou planejadas.

Após a realização do diagnóstico, o MPAC recomenda que a Secretaria apresente, no prazo de 60 dias, um plano de providências para a melhoria progressiva das bibliotecas escolares.

O planejamento deverá contemplar a reorganização dos ambientes, a conservação dos livros, a ampliação das atividades de leitura, a avaliação da necessidade de equipamentos tecnológicos e as intervenções físicas prioritárias.

O documento também orienta a definição dos responsáveis pelas medidas e o acompanhamento periódico das condições de funcionamento das bibliotecas.

Falta de providências poderá resultar em medidas judiciais

O Ministério Público esclarece que a recomendação tem caráter preventivo e orientativo, com o objetivo de garantir melhores condições de ensino aos estudantes da rede estadual.

No entanto, o documento ressalta que a ausência de providências diante de irregularidades efetivamente constatadas poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.