Projeto de Simões para reduzir IPVA em Minas está em espera

Quase um mês depois de ter sido enviado, o projeto de lei do governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), que prevê a redução de até 75% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não foi nem ao menos lido no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Isso quer dizer que a proposta sequer iniciou sua tramitação. Ela foi protocolada em 16 de outubro, enquanto a mensagem do governador que encaminhou o texto aos deputados foi assinada três dias antes, em 13 de outubro. 

Para iniciar a tramitação na Assembleia, uma proposição precisa ser recebida em Plenário, etapa em que é feita sua leitura. Só depois disso o texto pode seguir para análise das comissões. Enquanto o projeto do IPVA aguarda essa primeira etapa, outras propostas encaminhadas posteriormente, inclusive pelo próprio governador, já foram lidas pelos deputados. 

É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2026, que estabelece a recomposição inflacionária anual das remunerações dos servidores da área de segurança pública do Estado. A mensagem do governador que encaminhou a PEC foi assinada em 19 de outubro. Dois dias depois, em 21 de outubro, o texto foi lido em Plenário e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise nas comissões da Assembleia. 

A diferença no andamento também chama a atenção pelo peso político das duas propostas e pelo contexto em que foram apresentadas. O projeto do IPVA antecipa uma das principais promessas de campanha do governador eleito, Cleitinho (Republicanos), que derrotou Simões na disputa pelo governo de Minas. Cleitinho venceu a eleição em primeiro turno, enquanto o atual governador terminou em quarto lugar. 

Durante a campanha, Cleitinho defendeu mudanças na cobrança do imposto para aliviar o bolso dos proprietários de veículos. A proposta de redução do IPVA foi, inclusive, alvo de críticas durante a campanha por parte de Simões, que apontou possíveis impactos nas contas do estado e dos municípios. Parte da arrecadação do tributo é repassada pelo estado às prefeituras.  

Na justificativa enviada à Assembleia, o atual governador afirma que a proposta busca justamente permitir que Cleitinho cumpra o compromisso assumido durante a campanha eleitoral. A arrecadação do IPVA chega a cerca de R$ 12 bilhões por ano em Minas Gerais. 

A PEC que trata do reajuste dos servidores da segurança pública também tem forte significado político. Durante a campanha, Cleitinho, assim como outros adversários, explorou a insatisfação da categoria com o valor dos salários durante a gestão de Simões e do aliado Romeu Zema (Novo). O texto enviado pelo governador estabelece a obrigatoriedade de revisão anual das remunerações com base na inflação.   

A proposta pode ter maior apelo popular, em um momento em que a falta de segurança pública é apontada como o principal problema do país por uma parcela significativa do eleitorado. Nesse contexto, os deputados tenderiam a evitar desgastes políticos em torno do tema. 

O deputado Tadeuzinho (MDB), que ocupou a Presidência da Casa por um período após o envio do projeto, e a deputada que está à frente da Assembleia atualmente, Leninha (PT), foram perguntados sobre o por que do projeto não ter sido lido no plenário. A Presidência é responsável por definir a pauta. Não houve retorno à reportagem.

Em um discurso direcionado a Simões, no plenário do Senado, em 15 de outubro, Cleitinho afirmou ter interlocução com deputados estaduais da Assembleia. Ele ocupou um cargo no Legislativo estadual entre 2019 e 2023. “Pense e repense o que você está fazendo por Minas Gerais. Porque você acha que não, mas lá na Assembleia eu tenho amigos. Lá todo dia chega mensagem para mim: ‘o Mateus tá querendo fazer isso, Cleitinho’”, afirmou.

O senador estaria insatisfeito com o governador por "atropelá-lo" e encaminhar à Assembleia projetos relacionados a promessas de campanha do político do Republicanos. Embora a redução do IPVA tenha sido uma das principais promessas de campanha de Cleitinho, a equipe do governador eleito já sinalizou que a mudança deverá ser precedida de estudos sobre os impactos financeiros para o Estado. 

O vice-governador eleito e coordenador do governo de transição, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), classificou a situação como “chata”, mas evitou fazer críticas diretas ao envio da proposta por Simões.  

“Eu não vou ficar fazendo comentário aqui para piorar a situação que, de certa forma, é chata. Claro que são compromissos que nós fizemos em campanha, mas nós é que desejamos implementá-los, no momento em que nós acharmos que o caixa do governo dá essa condição, da forma que nós acharmos e que a população também entender que deve ser feito”, afirmou em uma coletiva após a primeira reunião de transição de governo, no final do mês passado.

Falcão também ponderou que as propostas enviadas pelo atual governador podem não ser implementadas nos moldes apresentados. “Agora, como ele próprio disse, é um direito dele também enviar os projetos para a Assembleia, como é um direito da Assembleia aprovar ou não”, concluiu.