Ministro cita proibição de exportação como forma de industrializar minerais

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apontou a possibilidade de proibir a exportação de minérios brutos como um dos instrumentos para estimular a industrialização do setor mineral brasileiro.

A declaração foi feita na última quinta-feira (5), durante a primeira reunião do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ao defender a estratégia de agregar valor aos recursos minerais dentro do país, o ministro citou a experiência da Indonésia, que restringiu a exportação de minério de níquel para incentivar a instalação de indústrias de processamento em seu território.

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“E se nós olharmos pro mundo, nós vamos encontrar países que foram capazes de desenvolver boas políticas industriais. A Indonésia é um exemplo disso. Em determinado momento, ela proibiu a exportação do níquel e foi capaz de atrair a indústria de transformação para o seu território, que é como imagino que a gente venha a fazer”, disse.

A possibilidade, no entanto, não representa uma proibição generalizada ou imediata das exportações brasileiras de minerais. A intenção do governo é avaliar as características de cada cadeia produtiva antes de definir eventuais restrições.

Isso significa que substâncias como terras raras, lítio, níquel e cobre poderiam receber tratamentos diferentes, considerando o estágio de desenvolvimento de suas respectivas indústrias, a capacidade de processamento nacional e as condições de mercado.

Outro ponto que precisaria ser estabelecido é o próprio conceito de minério bruto. A definição pode variar conforme a substância e as etapas de beneficiamento ou transformação pelas quais o material passou.

No caso das terras raras, por exemplo, há diferenças entre o concentrado mineral, os carbonatos mistos, os óxidos separados e os metais utilizados pela indústria. Uma eventual regulamentação teria de estabelecer quais produtos estariam sujeitos às restrições e quais poderiam continuar sendo exportados.

A implementação de uma medida desse tipo também dependeria do desenvolvimento prévio da cadeia produtiva brasileira.Antes de restringir as vendas ao exterior, seria necessário criar condições para que o material extraído pudesse ser processado e comercializado dentro do próprio país.

Isso exigiria investimentos em instalações industriais, tecnologias de separação e refino, infraestrutura e demanda por parte de empresas capazes de absorver a produção nacional.

Dessa forma, a eventual proibição seria uma medida de médio ou longo prazo, vinculada à expansão da capacidade industrial brasileira, e não uma interrupção imediata das exportações.

A estratégia está alinhada à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação busca ampliar a participação brasileira nas etapas de beneficiamento, transformação e industrialização de recursos minerais, reduzindo a dependência da comercialização de matérias-primas com menor valor agregado.

Durante a reunião desta quinta-feira, o governo também definiu uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos, divididos em três níveis de prioridade. A classificação servirá de referência para a concessão de incentivos e o direcionamento de investimentos no setor.

A utilização de restrições às exportações, entretanto, permanece como uma possibilidade em discussão. Até o momento, não foram anunciados quais minerais poderiam ser atingidos, os critérios para aplicação da medida ou um calendário para sua implementação.