MP concorda com fim de tornozeleira de servidora; entenda

O Ministério Público de Minas Gerais foi favorável ao pedido da defesa da analista da Polícia Civil acusada de desviar cerca de 200 armas da 1ª Delegacia do Barreiro, em Belo Horizonte, sobre o fim do monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parecer assinado pelo promotor Marcus Valério Costa Cohen foi juntado ao processo nessa quinta-feira (5/11).

Segundo a advogada Luísa Rodrigues Cruz, que defende a servidora, o processo está repleto de erros e, por isso, não existem mais os fundamentos “que ensejaram a monitoração eletrônica e a proibição de ausentar-se do país”. A defesa pediu que, caso o pedido inicial não seja aceito, as medidas sejam substituídas pelo comparecimento mensal em juízo ou, em segundo caso, que seja revogada a monitoração eletrônica, mantendo-se apenas a proibição de ausentar-se do país.

Após o pedido da defesa, foi aberto prazo para a manifestação do Ministério Público. Agora, com o parecer apresentado pela promotoria, o caso volta para a decisão do juiz Bruno Carmona, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

O parecer assinado pelo promotor se mostrou favorável ao acolhimento parcial do pedido. “Conforme relatado pela defesa, a acusada vem cumprindo regularmente as medidas cautelares impostas, sem notícia de descumprimento. Considerando o tempo transcorrido desde a imposição das cautelares, bem como a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e provisoriedade, entende-se que a monitoração eletrônica pode ser substituída por medida menos gravosa, sem prejuízo da aplicação da lei penal. Nesse contexto, o comparecimento mensal em juízo mostra-se suficiente e adequado para assegurar o acompanhamento da acusada”, entendeu o promotor.

Por outro lado, o MP considerou que a proibição de ausentar-se do país foi estabelecida para resguardar a aplicação da lei penal e, por isso, entendeu ser prudente manter essa restrição. A servidora ainda continua proibida de frequentar repartições da Polícia Civil, principalmente a 1ª DP do Barreiro.