Eduardo Braga articula PEC paralela sobre escala 6 X 1

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), articula uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela à mudança na escala 6 X 1 para contemplar categorias profissionais com jornadas de trabalho diferenciadas. O texto ainda está em fase de elaboração e deve ter 2 ou 3 artigos.

Segundo o senador, a iniciativa busca resolver situações específicas sem alterar a estrutura da escala 5 X 2. Entre as categorias que podem ser contempladas estão jornalistas, tripulantes, comissários de bordo e petroleiros.

“Não queremos rever a 5 X 2. O que queremos resolver são situações como a profissão de vocês. Vocês têm uma escala que não é nem de 5 X 2, é de 30 horas semanais. Portanto, se trabalharem 5 dias na semana com 5 horas por dia, não cumprem 30 horas semanais, só 25 horas. Estão diante de um problema”, declarou Braga a jornalistas.

O senador disse que ainda conversa com outros congressistas e representantes dos setores envolvidos e que não há uma definição sobre o texto. Segundo ele, algumas categorias defendem a criação de um 3º  turno na escala 5 X 2, mas essa possibilidade não será incluída na proposta.

Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de ao menos 27 senadores, o equivalente a um terço dos 81 integrantes da Casa Alta. O objetivo de Braga é aprovar o texto no Senado e na Câmara antes de 15 de dezembro, quando as novas regras passam a valer. Se aprovada pelas duas Casas, a proposta entra em vigor na data de sua publicação.

PEC do fim da 6 X 1

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro, em sessão solene, a PEC 221 de 2019, que extingue a escala 6 X 1 e estabelece o modelo de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Participaram da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a versão aprovada pela Câmara em maio.

A implementação será gradual. Depois de 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação. O direito a 2 dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, também começa a valer depois do prazo inicial de 60 dias.

Acordos coletivos

A emenda também estabelece regras específicas para setores que funcionam de forma ininterrupta, como saúde e segurança. Nesses casos, a distribuição das horas de trabalho e dos períodos de descanso poderá ser definida por acordos coletivos.

A proposta autoriza sindicatos e empresas a estabelecer que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados pela média dentro do mês-calendário. Na prática, o trabalhador poderá cumprir mais dias consecutivos de trabalho em uma semana e compensá-los com períodos maiores de folga na seguinte. A regra exige, porém, pelo menos 1 dia de descanso em cada semana e o cumprimento da média mensal.

Além disso, cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor que estabeleçam jornadas superiores a 40 horas semanais ou apenas 1 dia de descanso perderão automaticamente a validade 60 dias depois da publicação da emenda constitucional.

A aprovação ocorreu após articulações do governo e de congressistas da base aliada para votar a proposta antes do 2º turno da eleição presidencial, realizado em 25 de outubro. O fim da escala 6 X 1 foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha.