Política TSE abre investigação contra Lula e Alckmin por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a abertura da apuração e fixou o prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa formal após serem notificados.

A representação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa a chapa de suposto abuso de poder político durante o período eleitoral. Segundo a legenda, a máquina pública teria sido utilizada para promover ações com impacto direto na população a fim de obter vantagem política em relação aos demais concorrentes.

Entre os pontos elencados pelo partido, está o anúncio de um pacote com pelo menos 36 medidas governamentais durante o período de campanha, somando gastos estimados próximos a R$ 75 bilhões. A sigla mencionou itens como o reajuste de 15% no programa Bolsa Família e a medida voltada ao perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).

Na petição entregue à Justiça Eleitoral, o partido requer a cassação e a decretação de inelegibilidade de Lula por oito anos. O despacho inicial de admissão da ação permite a tramitação do processo e a coleta de manifestações, sem configurar condenação ou reconhecimento prévio de irregularidades pelo tribunal.

Após o recebimento das justificativas da defesa ao término do prazo de cinco dias, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva avaliará os argumentos apresentados para decidir se o processo será arquivado ou se haverá prosseguimento dos atos de investigação na Corte Eleitoral.