Fundape esclarece atuação do MP e diz que procedimento trata de mudança no Conselho Curador

A Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) divulgou uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira (6), contestando uma reportagem publicada pelo ac24horas sobre a abertura de um procedimento administrativo pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Segundo a instituição, a medida está relacionada à atualização da composição de seu Conselho Curador, após a mudança na Reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Na manifestação, a Diretoria Executiva da Fundape afirma que a reportagem apresentou uma interpretação equivocada sobre a finalidade do procedimento e questiona a utilização da expressão “De olho neles”.“A matéria, tal como foi elaborada, induz os leitores a erro, sobretudo quando se utiliza da expressão ‘De olho neles’, e afirma que o ‘Ministério Público abre procedimento para fiscalizar Fundação de Apoio ao Ensino e à Pesquisa no Acre’”, diz um trecho da nota.

A fundação também nega que a abertura do procedimento tenha sido motivada por suspeitas de irregularidades.“É importante esclarecer: esse procedimento não foi aberto para fiscalizar a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDAPE, tampouco foi aberto porque existem suspeitas de quaisquer irregularidades”, afirma a instituição.

Mudança na Reitoria da Ufac motivou atualização

De acordo com a Fundape, a alteração na composição do Conselho Curador ocorreu após as eleições de 2026 para a Reitoria da Ufac e a consequente posse do novo reitor.

A instituição explica que o artigo 14 de seu estatuto estabelece que a presidência do Conselho Curador deve ser exercida pelo reitor da universidade, tendo o vice-reitor como suplente natural.

Com a mudança na gestão universitária, tornou-se necessária a atualização da composição do colegiado para adequá-lo às regras estatutárias.“Nesse contexto, em razão da realização de novas eleições em 2026 e da consequente posse do novo Reitor da UFAC, tornou-se necessária a atualização da composição do Conselho Curador da Fundape, a fim de adequá-la às disposições estatutárias da instituição”, esclarece a nota.

Fundação afirma que comunicou alteração ao Ministério Público

A Fundape também explica que, após a posse dos novos integrantes do Conselho Curador, a ata da reunião deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual para análise e autorização dos procedimentos necessários ao registro em cartório.

Segundo a instituição, a comunicação foi realizada pela própria fundação, em cumprimento às exigências legais.“Desse modo, a matéria jornalística induziu a opinião pública a erro, dando a entender que o Ministério Pública estaria fiscalizando a FUNDAPE, quando, em verdade, foi a própria Fundação que comunicou ao Ministério Público a alteração de seu Conselho Curador, conforme determina a lei”, sustenta a Diretoria Executiva.

A fundação também cita o artigo 66 do Código Civil, que atribui ao Ministério Público a responsabilidade de velar pelas fundações privadas situadas no estado.

Fundape reafirma regularidade institucional

Na nota, a instituição ressalta que a atualização do Conselho Curador é um procedimento administrativo decorrente da mudança na gestão da Ufac e não representa, por si só, qualquer irregularidade.“Dessa forma, a atualização da composição do Conselho Curador constitui um procedimento administrativo e estatutário decorrente da mudança na gestão da Universidade Federal do Acre, não representando, por si só, qualquer irregularidade ou situação que comprometa o funcionamento e a regularidade institucional da Fundape”, destaca.

Ao final, a Diretoria Executiva reafirma o compromisso da instituição com a legalidade, a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão.