Duda Salabert propõe incluir almoço na jornada de trabalho

A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5/11), um projeto de lei para que a hora do almoço passe a contar dentro da jornada de trabalho. O Projeto de Lei 5.783/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que o intervalo para repouso e alimentação, de até duas horas por dia, seja contado e pago como tempo de serviço.

A deputada anunciou a proposta em um vídeo publicado nas redes sociais. “A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo. Você pega trabalho às oito horas da manhã e sai às cinco da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço”, afirmou.

O que muda com o projeto

Pelo texto, quem tem jornada de oito horas diárias continua com essa carga, mas o almoço passa a fazer parte dela. Na prática, o trabalhador que hoje entra às 8h e sai às 17h deixaria o serviço às 16h. “Ninguém vai perder o direito de almoçar ou ter o salário reduzido. A proposta é simples: se você trabalha oito horas por dia, a hora do almoço passa a fazer parte dessas oito horas”, explicou a deputada.

O projeto também impede que acordos ou convenções coletivas retirem a contagem e o pagamento do intervalo. A mudança também vale para trabalhadores rurais, regidos pela Lei 5.889/1973. Se for aprovada, a nova regra entra em vigor seis meses depois da publicação.

Para a deputada, a pausa também é boa para os empregadores. “Na prática, a hora do almoço beneficia não somente o trabalhador, beneficia também a empresa, porque a pausa garante, óbvio, trabalhadores mais descansados, atentos, produtivos, contribuindo com a própria empresa”, disse.

O que a CLT prevê hoje para a hora do almoço

Hoje, o intervalo é regulado pelo artigo 71 da CLT. Quem trabalha mais de seis horas por dia tem direito a uma pausa de no mínimo uma hora e no máximo duas horas para descanso e alimentação.

Para jornadas de quatro a seis horas, a pausa obrigatória é de 15 minutos. Jornadas de até quatro horas não precisam de intervalo. Pela lei atual, esse tempo não entra na contagem da jornada. Por isso quem cumpre oito horas de trabalho fica nove horas à disposição da empresa.

Desde a reforma trabalhista de 2017, o almoço pode ser reduzido para 30 minutos em jornadas acima de seis horas, desde que isso esteja previsto em acordo ou convenção coletiva. Se a empresa não concede o intervalo ou concede só parte dele, tem que pagar o tempo suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Relação com o fim da escala 6x1

Na justificativa, Duda apresenta o projeto como continuação do debate sobre o fim da escala 6x1. A emenda constitucional que acaba com esse modelo foi promulgada em 16 de outubro e reduz aos poucos a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário.

Segundo a justificativa, se a hora do almoço passar a contar na jornada, a carga semanal efetiva pode cair para até 35 horas, considerando a regra geral de uma hora de intervalo. O texto não traz estimativa de impacto econômico para as empresas.

Próximos passos

Por enquanto, o projeto só foi protocolado e ainda não foi enviado às comissões da Câmara. No vídeo, a deputada pediu apoio popular para que a proposta avance. “O projeto já foi protocolado e agora precisa do seu apoio, de apoio popular para tramitar na Câmara”, disse.

Duda Salabert foi reeleita deputada federal em outubro, com cerca de 229,5 mil votos, e ficou entre os três candidatos mais votados para a Câmara em Minas Gerais.