Regulamentação do Redata fica para depois de viagem de Lula à COP

A regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) ficará para depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à COP31 e à Cúpula da Asean, disse nesta 6ª feira (6.nov.2026) a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. 

Segundo a ministra, já está avançada a elaboração do decreto com as regras de acesso aos benefícios fiscais da nova política, mas o governo teve de priorizar nos últimos dias discussões relacionadas à transição energética, com vistas à ida de Lula à Conferência do Clima da ONU.

“Está praticamente finalizado, mas nós tivemos que priorizar com o presidente outros temas, inclusive essa viagem dele da COP31. Essa discussão deverá se dar com ele na outra semana, quando a gente espera, então, anunciar a regulamentação”, disse Belchior a jornalistas depois da reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Lula embarca na 2ª feira (9.nov) para Antália, na Turquia, onde participa da COP. Depois, vai a Filipinas para a cúpula da Asean. Deve voltar ao Brasil em 16 de novembro.

O projeto de lei que institui o Redata foi sancionado pelo presidente em 15 de setembro, mas o texto aprovado pelo Congresso ainda tem uma série de pontos pendentes de regulamentação. O principal é a definição das fontes de energia que serão exigidas para empreendimentos interessados no programa.

O texto original estabelecia que só data centers abastecidos por energia 100% renovável poderiam receber os incentivos fiscais, mas uma alteração no Senado incluiu também fontes “consideradas de baixa emissão”. Isso abriu brecha para o uso de gás natural, defendido por representantes da indústria, governadores, congressistas e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). 

Segundo o MME, a regulamentação do programa deve incluir “diversas fontes de energia” para que a lei garanta a atratividade de grandes centros de processamento de dados. Na avaliação da pasta, a inclusão do gás pode contribuir para dar previsibilidade a investidores internacionais e nacionais. 

A inclusão do gás natural não é consenso dentro do governo. Nas últimas semanas, integrantes do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e de Minas e Energia participaram de uma série de reuniões sobre o tema. Segundo apurou o Poder360, atualmente já há convergência sobre o tema e a tendência é que o gás seja incluído na regulamentação.

GÁS NATURAL NO REDATA

Feita poucas horas antes da votação do texto no Senado, a alteração que abriu caminho para outras fontes de energia é resultado de uma articulação do setor de gás natural. O movimento também foi apoiado por congressistas que atuavam pelo avanço do texto, inclusive com sugestões de inclusão de outros tipos de fontes, como energia nuclear. 

Durante a tramitação no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma emenda para incluir expressamente geradores movidos a gás natural ou biometano entre as fontes admitidas. O trecho foi rejeitado pelo relator Cid Gomes (PSB-CE).

Defensores do uso do gás natural argumentam que o combustível atua como fonte de transição para evitar instabilidade no fornecimento de energia aos data centers. 

As fontes eólica e a solar, duas das mais usadas no segmento de data centers ao redor do mundo, são intermitentes, ou seja, dependem de variáveis ambientais e não asseguram fornecimento constante ao longo do dia. 

Como os data centers precisam funcionar ininterruptamente para sustentar o processamento de dados de sites, redes sociais e ferramentas de inteligência artificial, é comum que esses empreendimentos usem sistemas secundários com outros tipos de abastecimento para situações de emergência ou interrupção de fornecimento. 

Já os críticos da medida afirmam que a inclusão de fontes não renováveis, mesmo que de baixa emissão, contraria as metas de descarbonização e pode reduzir a competitividade do país na atração de empresas de tecnologia.