Brasil aprova mapas do caminho contra combustíveis fósseis e desmatamento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta 6ª feira (6.nov.2026) dois mapas do caminho nacionais para interromper e reverter o desmatamento e orientar a transição energética do Brasil. Os documentos serão levados à COP31, em Antália, na Turquia.

O 1º, do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), estabelece diretrizes para reduzir a dependência de combustíveis fósseis. O 2º, do CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima), trata de interromper e reverter o desmatamento até 2030.

Os mapas respondem a uma cobrança feita durante a COP30, em Belém. O texto final da conferência não incluiu referência ao afastamento dos combustíveis fósseis, apesar do apoio de mais de 80 países à proposta.

Diante da falta de consenso, a presidência brasileira assumiu o compromisso de elaborar, por iniciativa própria, roteiros internacionais para orientar a implementação das metas climáticas. Depois, Lula também cobrou a elaboração de planos nacionais, com medidas para o Brasil avançar na transição.

FÓSSEIS

A resolução do CNPE não estabelece metas nem prazos para a redução do uso de combustíveis fósseis. Define as diretrizes para a elaboração do mapa.

Segundo o governo, o mapa dos fósseis exige mais estudos. Já o documento sobre florestas parte de políticas em vigor desde 2003. Ministros afirmaram que Lula não se comprometeu com uma data para entregar o roteiro energético na COP31.

Eis os principais pontos:

• 18 diretrizes: incluem transição justa, segurança energética, participação social, impacto na receita pública, competitividade e alinhamento de subsídios;
• grupo interministerial: será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e terá representantes da Casa Civil, da Fazenda e do Meio Ambiente;
• prazo: 270 dias após a designação do grupo, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias;
• consulta pública: será realizada durante a elaboração do documento;
• financiamento: o grupo avaliará mecanismos, incluindo a criação de um Fundo para a Transição Energética. Despacho de Lula de dezembro de 2025 estabelece que o fundo seja financiado com parte das receitas do petróleo e do gás.

Segundo o governo, a matriz energética brasileira teve 49,5% de fontes renováveis em 2025. A média global era de 14,5% em 2023. Na matriz elétrica brasileira, o índice supera 80%.

Na mesma reunião, o CNPE aprovou o Plante (Plano Nacional de Transição Energética). O documento reúne ações para os próximos 4 anos, alinhadas ao mapa. O governo também assinou uma portaria que exige avaliação ambiental prévia para o leilão de novas áreas de petróleo.

DESMATAMENTO

O CIM aprovou o mapa do caminho para as florestas, com o objetivo de acelerar metas e planos já existentes.

O documento tem 4 frentes:

• conservação e uso sustentável das florestas;
• restauração florestal;
• combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios;
• redução da supressão legal de vegetação, com instrumentos econômicos.

Segundo o governo, o desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, de acordo com dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O país também reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas entre 2022 e 2024.

O comitê também definiu diretrizes para o mercado regulado de carbono. Estabeleceu limites de 50 milhões de toneladas para o período de 2026 a 2030 e de 100 milhões de toneladas de 2031 a 2035 para a venda de créditos de carbono a outros países.

ROTEIROS INTERNACIONAIS

Os documentos nacionais se somam aos dois mapas do caminho internacionais apresentados pela Presidência brasileira da COP30 em 3 de novembro:

• fósseis: o eixo central é o Índice de Prontidão de Belém, que avalia cada país em relação à demanda e à oferta de energia e à dependência econômica. O mapa propõe um mutirão de ações coordenadas até 2033. Também estabelece que a produção deve cair junto com a demanda, para evitar escassez e volatilidade de preços;
• florestas: define 5 áreas de ação: conservação, manejo sustentável, combate à degradação, combate ao desmatamento e restauração. Segundo o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), o financiamento florestal precisa aumentar de US$ 84,5 bilhões em 2023 para mais de US$ 300 bilhões até 2030.

Os roteiros foram elaborados para ajudar os países a transformar compromissos climáticos já assumidos em políticas e ações concretas. São contribuições voluntárias, fora das negociações, e não criam obrigações. Leia mais nesta reportagem.