Justiça arquiva ação contra Jair Bolsonaro por improbidade

BRASÍLIA - A Justiça Federal de Brasília decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, mais conhecida como Wal do Açaí. 

Segundo o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, não há provas de que Wal fosse uma funcionária fantasma, ou que sua nomeação tivesse sido "fictícia". 

A ação partiu do Ministério Público Federal (MPF), que indicou que Wal teria sido nomeada assessora de Bolsonaro em 2003 e permaneceu no quadro de funcionários da Câmara dos Deputados sem desempenhar funções por 15 anos, até agosto de 2018.

De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo daquele ano, Wal morava em Angra dos Reis e trabalhava em uma loja de açaí, e não na Casa Legislativa. O MPF constatou que a mulher e seu parceiro, Edenilson Nogueira Garcia, também cuidavam da casa de veraneio e dos cachorros de Bolsonaro. Dessa forma, o órgão pedia o ressarcimento integral dos salários pagos e dos custos da nomeação aos cofres públicos, no valor de R$ 280.273,44.

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Entretanto, o juiz responsável pela ação destacou que a nomeação para cargos em comissão não é restrita à atuação dentro da sede do Congresso Nacional. Ele também relembrou que, em depoimento ao MPF, Wal do Açaí afirmou que realizava a "interlocução comunitária" de Bolsonaro na região, e admitiu que nunca esteve em Brasília. Ela seria responsável por repassar as principais reclamações da comunidade de Angra dos Reis ao então deputado.

"O que se observa é o mero saque em espécie da remuneração percebida para atendimento de necessidades rotineiras de subsistência em comunidade desprovida de estrutura bancária presencial", escreveu o magistrado. 

Ao longo dos anos, Wal do Açaí mudou de cargo 25 vezes dentro do gabinete de Jair Bolsonaro. Na época das denúncias, o ex-presidente negou que a mulher prestasse serviços em sua casa de veraneio, e disse que ela reportava a ele ou ao seu chefe de gabinete "qualquer problema na região".