Paraguai: fundo pode proteger clientes do Ueno Bank

GABRIELA CECCHIN / Folhapress. O Paraguai tem um mecanismo semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) brasileiro para proteger clientes de bancos que enfrentam problemas financeiros.

Chamado Fondo de Garantía de Depósitos (FGD), o sistema garante até 75 salários mínimos, equivalentes a 228,3 milhões de guaranis ou R$ 200 mil, por pessoa e por instituição financeira. A proteção também vale para estrangeiros que não moram no país, segundo o Banco Central paraguaio.

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O mecanismo será utilizado para devolver os depósitos de clientes do Ueno Bank, submetido a um processo de resolução pelo banco central do país nesta segunda-feira (2). A autarquia começou os pagamentos em etapas. Na primeira, estão os clientes com até 10 milhões de guaranis depositados, sem dívidas com a instituição e que tenham conta em outro banco ou financeira do Paraguai.

O banco central do Paraguai ainda não divulgou o calendário completo para os demais grupos. O órgão prevê que quem não possui outra conta bancária no país receba por meio de uma conta aberta em outra instituição financeira.

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Como funciona o Fundo de Garantia do Paraguai?

O Fondo de Garantía de Depósitos (FGD) foi criado pela Lei nº 2.334, de 2003, e é administrado pelo banco central do Paraguai. O mecanismo protege parcialmente os depósitos mantidos em bancos e financeiras privadas autorizados a funcionar pela autarquia.

O fundo tem financiamento público e privado, com contribuições obrigatórias das instituições financeiras. Seus recursos são administrados separadamente do patrimônio do banco central e destinados à proteção dos depositantes em processos de resolução bancária.

O Ueno Bank consta na lista de instituições participantes do mecanismo.

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Qual é o valor máximo que cada cliente pode receber?

A garantia chega a 75 salários mínimos mensais, equivalentes a 228,3 milhões de guaranis (US$ 36,5 mil ou R$ 200 mil). O limite é calculado por pessoa física ou jurídica e por instituição financeira, e não por conta.

Isso significa que quem tinha mais de uma conta no Ueno precisa somar os depósitos para calcular o valor protegido. A regra também vale para contas conjuntas: o limite é dividido igualmente entre os titulares, conforme a participação de cada um.

QUEM RECEBERÁ PRIMEIRO?

O banco central estabeleceu três condições para incluir clientes no primeiro grupo de pagamentos:

- Ter depósitos de até 10 milhões de guaranis 
- Não possuir dívidas com o Ueno Bank 
- Ter uma conta habilitada em outro banco ou financeira do Paraguai  

Os clientes que cumprirem os três requisitos e tiverem saldo total de até 10 milhões de guaranis receberão o valor integral dos depósitos.

O banco central informou que anunciará os próximos grupos conforme o andamento do processo. Portanto, o limite de 10 milhões de guaranis é uma condição para a primeira etapa, não o teto geral da garantia.

O QUE ACONTECE COM QUEM TINHA MAIS DE 10 MILHÕES DE GUARANIS?

Quem tinha saldo superior a 10 milhões de guaranis não perde o direito à cobertura. O limite geral continua sendo de 228,3 milhões de guaranis por pessoa e instituição financeira.

Em comunicado na segunda-feira, o banco central paraguaio havia anunciado um adiantamento de até 40 salários mínimos, equivalentes a 121,76 milhões de guaranis, com desconto de dívidas vencidas.

A autarquia detalhou as condições para o primeiro grupo, formado por clientes com até 10 milhões de guaranis. Os demais depositantes deverão aguardar a divulgação das próximas etapas.

QUEM TEM DÍVIDAS COM O BANCO RECEBE?

Sim, mas as obrigações financeiras serão consideradas antes da devolução dos depósitos. O banco central prevê o desconto das dívidas vencidas e a compensação entre os valores que o cliente tem a receber e suas obrigações com a instituição.

Por isso, quem tinha empréstimos ou outras dívidas não foi incluído no primeiro grupo de pagamentos, que exige não ter débitos com o banco.

As dívidas de cartão de crédito e empréstimos também poderão ser transferidas para outra instituição financeira, conforme os mecanismos de resolução adotados pelo banco central.

QUEM NÃO TEM CONTA EM OUTRO BANCO PARAGUAIO PODERÁ RECEBER?

Sim. O Banco Central prevê a abertura de uma conta de poupança em outra instituição financeira para quem não possui conta em nenhum outro banco ou financeira do país.

Nesse caso, os beneficiários serão distribuídos entre as instituições participantes do processo, que deverão abrir as contas necessárias para receber os recursos.

A medida também permite atender brasileiros que não tenham outra conta bancária no Paraguai. A autarquia não exige que o cliente já tenha relacionamento com o banco que receberá o pagamento.

COMO O DINHEIRO SERÁ DEPOSITADO?

Quem já possui conta em outra instituição financeira paraguaia receberá o pagamento na conta que tiver o maior saldo disponível.
Para quem não possui outra conta, será aberta uma conta em uma instituição selecionada pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

O pagamento será feito em guaranis, mesmo que o cliente tivesse depósitos em dólares ou outra moeda. O valor será convertido pela taxa de câmbio de referência do banco central na data de início do procedimento de resolução, em 2 de novembro.

BRASILEIROS QUE MORAM NO BRASIL TAMBÉM PODEM RECEBER?

Sim. O Banco Central do Paraguai informa expressamente que o Fundo de Garantia de Depósitos protege pessoas físicas e jurídicas residentes e não residentes no país.

Isso significa que brasileiros que moram no Brasil também têm direito à cobertura, desde que sejam titulares de depósitos elegíveis e cumpram as condições previstas na legislação.

Quem não possui conta em outro banco paraguaio poderá receber por meio de uma conta aberta em outra instituição financeira do país. O banco central, porém, não informou se será possível transferir diretamente os valores para uma conta bancária no Brasil.

QUEM TINHA DINHEIRO EM INVESTIMENTOS TAMBÉM ESTÁ PROTEGIDO?

Os certificados de depósito de poupança (CDA) e os demais depósitos a prazo também estão incluídos na garantia, desde que cumpram as condições da legislação. O limite é o mesmo: 75 salários mínimos por pessoa e instituição, incluindo capital e juros acumulados até a data de início da resolução.

Já fundos de investimento não são cobertos pelo FGD. Na terça-feira (3), a Superintendência de Valores do Banco Central suspendeu temporariamente resgates, distribuições em dinheiro e novas aplicações em determinados fundos mútuos que tinham investimentos relacionados ao Ueno Bank.

A suspensão poderá ser retirada gradualmente, fundo por fundo, depois que as administradoras aplicarem os critérios de avaliação e demonstrarem que têm liquidez suficiente para retomar os pagamentos aos investidores. A medida não significa o encerramento dos fundos.

O QUE ACONTECE COM QUEM TINHA MAIS DO QUE 75 SALÁRIOS MÍNIMOS?

A parcela que ultrapassar 228,3 milhões de guaranis não está coberta pela garantia do FGD. O excedente dependerá do procedimento de resolução do banco e dos ativos disponíveis.

A legislação prevê mecanismos como a transferência de depósitos e ativos para outra instituição financeira ou o pagamento direto da garantia pelo fundo, quando as demais alternativas não forem possíveis.

O Banco Central afirma que buscará proteger também os valores que ultrapassarem o limite, mas não há garantia de recuperação integral desse excedente.

COMO CONSULTAR EM QUAL BANCO O DINHEIRO SERÁ DEPOSITADO?

O banco central disponibilizou uma plataforma para que os clientes consultem qual instituição financeira foi designada para receber o pagamento. A consulta pode ser feita pelo portal oficial do órgão: www.bcp.gov.py/fgd-pagos.

É preciso inserir número de algum documento como a CI (Cédula de Identidad), RUC (Registro Único de Contribuyentes) ou CRC (Certidão de Registro Civil). Para ter uma conta em um banco paraguaio, é preciso ter ao menos um destes documentos.

No entanto, o próprio site diz que atualmente se encontra em uma etapa de carregamento progressivo de dados. "Caso não encontre o seu registro, solicitamos que tente novamente mais tarde e fique atento às comunicações do BCP através dos canais habilitados", afirma o aviso.

A autarquia também recomenda guardar documentos relacionados às contas e aos depósitos e acompanhar os comunicados oficiais.

QUAL É O PRAZO PARA RECEBER O DINHEIRO?

A Lei nº 2.334/2003 estabelece prazo de até 15 dias corridos para o procedimento de recuperação dos depósitos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias.

Na segunda-feira, o Banco Central do Paraguai informou que o processamento do adiantamento começaria em até 24 horas e não poderia ultrapassar cinco dias úteis. Esse prazo se refere ao pagamento antecipado, e não ao prazo geral previsto na legislação.

A autarquia não divulgou um calendário completo para todos os grupos de depositantes.

O QUE FAZER SE O CLIENTE NÃO CONSEGUIR ACESSAR O APLICATIVO DO UENO?

O Banco Central do Paraguai orienta os depositantes a reunir e guardar extratos, comprovantes e outros documentos relacionados às contas e aos depósitos.

A autarquia também alerta para tentativas de fraude. Os clientes não devem fornecer senhas, PINs ou códigos de autenticação, instalar aplicativos indicados por terceiros nem clicar em links recebidos por mensagens não verificadas.

O órgão recomenda desconfiar de pessoas que prometam liberar o dinheiro mediante pagamento de taxas ou transferências para terceiros. As informações devem ser consultadas exclusivamente nos canais oficiais do Banco Central do Paraguai.